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Você atua como Analista Contábil no Departamento de Contabilidade de um Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e está revisando os parâmetros financeiros e contábeis do sistema de arrecadação. No encerramento do mês, você precisa validar o relatório de receitas para garantir que o repasse obrigatório de cotas-partes para o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) seja realizado de forma fidedigna.
Ao analisar os documentos contábeis do período, você observa que a receita bruta do CRC foi composta por:
,• Recebimento de anuidades do exercício.
• Multas aplicadas por infrações éticas.
• Uma doação em bens móveis (equipamentos de informática) recebida de uma entidade parceira.
• Taxas de expedição de carteiras profissionais.
Considerando o disposto no Decreto-Lei nº 9.295/1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências, assinale a alternativa que descreve o procedimento CORRETO para a apuração da renda que servirá de base para o repasse ao CFC.
Na elaboração do controle contábil, o Analista Contábil deve excluir o valor referente às doações, legados e subvenções da base de cálculo, aplicando o percentual de 20% (1/5) sobre o restante da renda bruta do CRC para fins de repasse ao CFC.
O Analista Contábil deve parametrizar o sistema para que 20% (1/5) de toda e qualquer entrada financeira ou patrimonial (incluindo doações e subvenções) seja destinada ao CFC, visando a unidade de tesouraria do sistema.
No controle dos livros fiscais e parâmetros do sistema, o Analista Contábil deve observar que a cotaparte devida ao CFC incide exclusivamente sobre as taxas de expedição de carteiras, sendo as demais receitas (anuidades e multas) impenhoráveis e exclusivas do CRC.
O sistema deve ser configurado para repassar ao CFC Federal apenas a cota-parte de 4/5 das multas arrecadadas, permanecendo as anuidades e taxas integralmente no CRC para custeio das despesas de pessoal.
Por se tratar de uma autarquia com autonomia administrativa, o Analista Contábil deve controlar os documentos contábeis para que o repasse ocorra apenas sobre o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial anual, e não sobre a receita bruta mensal.