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Nos termos do Art. 58 da Lei nº 4.320/1964, o ato emanado...
Nos termos do Art. 58 da Lei nº 4.320/1964, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição é denominado:
A
liquidação.
B
empenho de despesa.
C
suprimento de fundos.
D
provisão orçamentária.
E
arrecadação.