Sobre o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas...

Sobre o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas...

Sobre o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, pode-se apontar corretamente que


A

até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Ministro ou Secretário de Estado da Fazenda demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre e a trajetória da dívida.


B

objetiva identificar e tornar público os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais para o cada bimestre do exercício.


C

deve ser elaborado pelo presidente da Câmara dos deputados e divulgado nos sites oficiais do governo, a fim de atender o princípio da publicidade e transparência.


D

consiste na verificação, pelo poder executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas em cada exercício (período de um ano) e na divulgação da informação para a sociedade.


E

quando verificado que a realização da receita não será suficiente para atendimento dos objetivos estabelecidos nas metas fiscais (superávit secundário), os poderes deverão interromper todos os pagamentos, até o restabelecimento da receita prevista.