A operação de crédito por antecipação de receita destina-se...

A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. Seguindo o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que estará proibida nas seguintes situações


A

no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal; ou enquanto houver saldo a pagar referente ao refinanciamento da dívida pública.


B

no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal; não pode ser contratada nos últimos dois bimestres do exercício financeiro, mesmo havendo resultado superavitário.


C

enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada; ou pelo período em que houver insuficiência de caixa.


D

enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada; no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.


E

enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada; ou quando a despesa com pessoal e encargos for superior a 50%.