A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. Seguindo o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que estará proibida nas seguintes situações
A
no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal; ou enquanto houver saldo a pagar referente ao refinanciamento da dívida pública.
B
no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal; não pode ser contratada nos últimos dois bimestres do exercício financeiro, mesmo havendo resultado superavitário.
C
enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada; ou pelo período em que houver insuficiência de caixa.
D
enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada; no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.
E
enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada; ou quando a despesa com pessoal e encargos for superior a 50%.
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