Determinado órgão público federal contratou empresa para...

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Q4811187
Teclas de Atalhos
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Determinado órgão público federal contratou empresa para prestação de serviços de limpeza com cessão de mão de obra. No momento do pagamento, o setor responsável identificou que a operação pode estar sujeita, simultaneamente, a retenções de tributos federais previstas na legislação aplicável e à retenção previdenciária, quando presentes os respectivos requisitos legais.

Considerando a interação entre essas obrigações, assinale a alternativa CORRETA:


A

As retenções tributárias federais e a retenção previdenciária possuem fundamentos e regras próprias e podem coexistir quando estiverem presentes os respectivos pressupostos legais, devendo as informações ser prestadas nas obrigações acessórias aplicáveis, de acordo com a natureza do evento e a legislação vigente.


B

A incidência de retenções de IR, CSLL, PIS e Cofins substitui automaticamente qualquer retenção previdenciária incidente sobre contratos com cessão de mão de obra.


C

Em cada pagamento, somente uma espécie de retenção pode ser aplicada, cabendo à empresa contratada escolher qual retenção deverá sofrer.


D

A retenção previdenciária relacionada à cessão de mão de obra somente pode ser aplicada quando a contratante for órgão da Administração Pública estadual ou municipal.


E

A contratação de empresa pela Administração Pública afasta, por si só, qualquer obrigação de retenção tributária ou previdenciária.