Questões de Concurso sobre Operações Envolvendo Tributos

A empresa Alfa realizou uma venda de mercadorias sujeita à incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), no contexto do novo sistema de tributação sobre o consumo instituído pela legislação vigente.

• Valor das mercadorias (líquido): R$ 350.000.

• Frete cobrado do adquirente: R$ 5.000.

• Outros encargos debitados ao comprador: R$ 1.500.

• IPI destacado: R$ 35.000.

• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) destacada: R$ 28.000.

• Alíquota de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) do município de destino da operação: 5%.

• Alíquota de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) do estado de destino da operação: 18%.

Considere que a empresa Alfa é contribuinte regular da CBS e do IBS e que ambos os tributos estão sendo integralmente exigidos à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores, não havendo qualquer regime especial, benefício fiscal ou diferimento aplicável à operação. Com base nas disposições legais aplicáveis ao IBS, assinale a alternativa que apresenta o valor que deverá ser destacado a título de IBS na nota fiscal emitida pelo contador da empresa Alfa.

Na apuração do lucro real, os juros sobre capital próprio (JCP) pagos aos acionistas são considerados uma despesa dedutível para fins de IRPJ e CSLL, desde que respeitados os limites da taxa de juros de longo prazo (TJLP) e do maior valor entre 50% dos lucros retidos ou 50% do lucro do exercício.

Na transmissão por herança das cotas da empresa em apreço, a base de cálculo do ITD deve ser o valor contábil das referidas cotas, o qual pode ser apurado por meio de balanço de determinação.

Para gerar informações relevantes e fidedignas, os entes públicos com competência arrecadatória devem observar regras orçamentárias e contábeis para reconhecimento dos tributos, que constituem transações sem contraprestação e que representam a principal fonte de financiamento da ação governamental.

Nesse sentido, à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o reconhecimento contábil de um crédito a receber de tributos:

Todas as obrigações advindas de apurações tributárias são classificadas no passivo circulante.

A repartição da competência tributária no Sistema Tributário Nacional confere à União os impostos sobre a renda; aos estados e ao Distrito Federal, os impostos sobre o consumo; e aos municípios, os impostos sobre a propriedade.

O imposto sobre serviços (ISS) recolhido pelas empresas prestadoras de serviços deve ser registrado como passivo circulante somente no momento do pagamento desse imposto.

Nem todas as empresas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas do recolhimento do INSS patronal sobre a folha de pagamento.

A empresa Comércio Carioca Ltda., realiza operações de venda de mercadorias dentro do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, qual das alternativas abaixo corretamente define o fato gerador do ICMS nesse estado?

Compete à fonte pagadora o recolhimento da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.

A despesa com INSS patronal, FGTS e o imposto de renda retido na fonte dos empregados comporão, na demonstração do valor adicionado, os valores de distribuição do valor adicionado relacionados aos impostos, às taxas e às contribuições.

A tabela a seguir apresenta as características de uma edificação e do terreno em que ela se situa para cálculo do IPTU do imóvel.

Sabendo que a alíquota do IPTU onde a edificação se situa é de 2%, o valor do IPTU do imóvel é

O reconhecimento e mensuração do imposto diferido são fundamentais para uma contabilidade precisa e para a interpretação adequada das demonstrações financeiras de uma empresa. Compreender os princípios do CPC 32 é essencial para profissionais contábeis e financeiros. De acordo com o CPC 32 (IAS 12), um ativo fiscal diferido deve ser reconhecido quando:

A empresa PP Ltda, não optante pelo SIMPLES Nacional, prestou serviços de consultoria à empresa TT Ltda, também não optante pelo SIMPLES Nacional. O valor da nota fiscal de serviços foi R$ 30.000,00. Ao efetuar o pagamento, a empresa tomadora dos serviços reteve os impostos, nas seguintes alíquotas: IRRF: 1,5%, Pis: 0,65%, Cofins : 3% e CSLL : 1%. Assinale a alternativa que apresenta a correta contabilização do fato contábil na empresa TT Ltda, contratante do serviço.

No contexto do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), qual a principal finalidade da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)?

Considere que uma determinada empresa, no exercício atual, precisa fazer uma opção por uma das modalidades de tributação. Considere, ainda, que essa empresa iniciou suas atividades em março do exercício anterior. O valor máximo de faturamento, nesse exercício anterior, que viabiliza a opção de tributação pelo Lucro Presumido é de:

A empresa de brindes promocionais realiza oficinas de capacitação para seus colaboradores semestralmente. Em uma de suas capacitações, apresentou, de forma hipotética, as seguintes informações financeiras para um determinado período: estoque inicial de mercadorias no valor de R$ 5.000,00 e o estoque final de mercadoria de R$ 1.000,00; o lucro foi de R$ 3.000,00 e seu faturamento de R$ 12.000,00. Também falou que o total das compras de mercadorias foi de R$ 4.000,00; o seguro pago na compra de mercadorias foi de R$ 400,00; o frete na compra de mercadorias foi de R$ 600,00; houve devolução de mercadoria comprada no valor de R$ 60,00; e a empresa obteve um desconto na compra de mercadoria no total de R$ 40,00. Destacou que teve despesa com aluguel de 1.000,00.

Com base nas informações descritas, o valor do ICMS que incide sobre a compra de mercadoria é na ordem de

Em relação à convergência das normas contábeis do SFN às normas internacionais, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) As instituições financeiras brasileiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC precisam estar em adequação com aquilo que é determinado pelo International Accounting Standards Board (IASB) e pela International Federation of Accountantes (IFAC).

( ) Em relação aos créditos tributários, há divergência significativa em relação às normas internacionais, causando impactos relevantes no patrimônio das instituições financeiras, visto que várias instituições detêm créditos tributários com realização prevista para mais do que dez anos.

( ) Em relação à Demonstração dos Fluxos de Caixa, a principal divergência se refere à forma de reconhecimento das receitas com juros pelas entidades.

As afirmações são, respectivamente,

Considere as seguintes informações extraídas de um trimestre de uma determinada empresa.

Receita de Prestação de Serviços – no trimestre R$ 400.000,00

Adições R$ 70.000,00

Exclusões R$ 30.000,00

Base (-) CSLL R$ 140.000,00

Prejuízo. Fiscal R$ 170.000,00

Brindes R$ 10.000,00

Documentos irregulares R$ 25.000,00

Receita Financeira R$ 30.000,00

A opção que apresenta o valor total do Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ, pela sistemática do Lucro Presumido é:

A apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, pela sistemática do Lucro Real, é obrigatório para as empresas