Questões de Concurso sobre Operações Envolvendo Tributos

Analise as afirmativas abaixo a respeitos dos conhecimentos sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF).

1. É apresentada e transmitida pela fonte pagadora, com o objetivo de informar à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, entre outras informações, os valores relativos a deduções, no caso de trabalho assalariado.

2. Não devem ser informados na DIRF os valores referentes aos rendimentos isentos e não tributáveis pagos a pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no país.

3. Devem apresentar e transmitir a DIRF, pessoas físicas, ainda que não tenha havido retenção do imposto, candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.

4. Não devem ser informadas na DIRF as informações referentes aos beneficiários de diárias e à ajuda de custo, por não haver incidência de imposto sobre a renda sobre tais pagamentos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considere a seguinte situação hipotética: a companhia Salutar tem como atividade principal o comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; é tributada pelo lucro real e segue o método não cumulativo para apuração da COFINS. No início de um período de apuração, o valor do seu estoque inicial de mercadorias para revenda era de R$ 120.000.

Ao final do mesmo período de apuração, a companhia Salutar apresentou os seguintes saldos em contas contábeis decorrentes de suas operações:

Considerando que não há outros tributos ou contribuições incidentes nas operações e de que não havia saldo credor de COFINS de períodos anteriores, o valor devido de COFINS ao final do período de apuração decorrente das operações realizadas foi de:

Dentro do contexto de Dívida Ativa, identifique o(s) item(s) que está(s) corretamente relacionado ao conceito de " Dívida Ativa Tributária ":

1.Corresponde a uma obrigação legal ligada a tributos, bem como seus adicionais e multas.

2.Refere-se a outros créditos da Fazenda Pública, oriundos de contratos em geral ou de diferentes obrigações legais.

3.Está relacionada a uma obrigação legal vinculada a tributos, seus adicionais e juros.

Assinale a alternativa que apresenta o(s) item(s) correto(s):

Uma empresa prestadora de serviços de informática, estabelecida em Belo Horizonte/MG, apresentou os seguintes dados no mês de julho de certo ano:

• Recebeu R$ 38.000,00 em função de serviços prestados na cidade de Contagem/MG. O custo destes serviços prestados foi de R$ 16.800,00;

• Recebeu R$ 84.000,00 em função de serviços prestados na cidade de Belo Horizonte/MG. O custo destes serviços prestados foi de R$ 27.500,00;

• Incorreu em R$ 3.000,00 de despesas financeiras com Banco situado em Belo Horizonte/MG;

• Recebeu R$ 20.000,00 em função de serviços prestados na cidade de Buenos Aires/Argentina. O custo destes serviços prestados foi de R$ 6.750,00.

Considerando, exclusivamente, as informações anteriores, as disposições da Lei Complementar nº 116/2003 (versa sobre o ISSQN) e o fato de a empresa ser tributada pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) com a alíquota de 3%, informe o valor devido deste imposto no mês de julho.

Os royalties a serem recolhidos por empresa concessionária contratada para explorar petróleo têm alíquota máxima de 15% sobre o valor da produção do campo.

Sabendo que o ICMS é um tributo não-cumulativo, no encerramento do mês de outubro/2022, a BemTe-Vi Ltda. apurou um saldo de ICMS:

Se o fato gerador de um tributo for o atingimento de um limite de atividade mínimo – uma quantidade mínima de receita ou de vendas geradas ou de itens produzidos –, o passivo correspondente é reconhecido quando esse limite de atividade mínimo é atingido.

Em relação à modalidade de apuração de tributos pelo lucro presumido, identifique nas opções disponibilizadas, os percentuais para a formação da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre os Lucro, respectivamente, para a receita de venda de combustíveis.

Com relação a contabilização dos tributos PIS e Cofins, analise as afirmativas abaixo.

I. As contribuições para o PIS / Pasep e Cofins, no regime não cumulativo incidem sobre o valor das receitas do mês , tanto sobre a receita operacional como sobre a receita financeira.

II. A contabilização das contribuições para o PIS / Pasep e Cofins , no regime cumulativo , é feita debitando-se separadamente, a conta PIS / Pasep sobre o faturamento e Cofins sobre o faturamento e creditando-se PIS / Pasep a recolher e Cofins a recolher.

III. No regime cumulativo, por ocasião da demonstração de resultado do exercício, as contas de PIS / Pasep e Cofins, lançadas à débito, serão apresentadas como contas redutoras da conta receita bruta de vendas ou de prestação de serviços.

Estão corretas as afirmativas:

Considerando os direitos trabalhistas, especificamente no que se refere aos Encargos Sociais e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) No que se refere às obrigações da empresa, a parcela do INSS a pagar engloba somente os valores do encargo devidos pela empresa, não devendo ser registrada a contribuição devida pelo empregado.

( ) As obrigações junto à Previdência Social, resultantes dos salários pagos pela empresa, deverão ser registradas em conta do Passivo.

( ) Os registros das obrigações da empresa junto à Previdência Social (INSS e FGTS) devem ser feitos no mês de competência da folha de pagamento a que se referem.

A sequência está correta em

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma das fontes de receita do governo federal para custear, por exemplo, programas associados à previdência social.

Em relação a sua base de cálculo, a COFINS incide sobre

Considere uma empresa que se encontra no regime de apuração do lucro real e não cumulativo, a partir das informações sobre as operações ocorridas no mês de julho de 2023, como a seguir, fornecidas pela contabilidade.

Calcule o PIS e COFINS a recolher nesse mês e assinale a alternativa correta.

Atenção! Para resolução das questões de número 31 a 34, considere as informações a seguir:

• A Cia. Lajota é uma empresa comercial que atua no ramo de revenda de material de construção.

• Em 10/05/2022, a empresa adquiriu um lote de 200 latas da tinta goldfix, haja vista que seu estoque estava zerado. O valor total da Nota Fiscal era de R$ 55.000,00, incluso o IPI à alíquota de 10% (destacado na Nota Fiscal) e ICMS à alíquota interna de 18%.

• Dias depois, em 30/05, a empresa efetua uma grande venda de 150 unidades da referida tinta, pelo valor total de R$ 80.000,00, incidindo na operação o ICMS à alíquota de 12%, além de PIS e COFINS, de 0,65% e 3%, respectivamente.

• Segundo decisão do STF, o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS.

A Receita Líquida de Vendas da Cia. Lajota em decorrência das operações de compra e venda ocorridas no mês de maio foi de:

Uma determinada empresa do ramo industrial apresentou, ao final do mês de janeiro de 2022, as seguintes informações sobre suas operações:

Operações ocorridas no mês Reais

Venda de mercadorias 1.500.000,00

Compras de insumos para industrialização 660.000,00

Energia elétrica 10.000,00

Aluguel pago a pessoa jurídica 30.000,00

Aluguel de carro da diretoria 21.000,00

Honorários da auditoria 12.000,00

Honorários advocatícios 15.000,00

Sabe-se ainda que essa empresa está enquadrada no lucro real e apura seus impostos pela não cumulatividade.

Tendo essas informações como base, assinale a alternativa que apresenta o valor, em reais, do PIS e COFINS apurados no mês em referência.

A empresa XPTO prestou serviço de consultoria para um determinado cliente, no valor de R$150.000,00 e vendeu material de escritório, no valor de R$50.000,00.

-

Considerando que a alíquota do ICMS é de 18% e do ISS é de 4%, na condição de fiscal de tributos, identifique o valor do ISS:

- em 01/12, saldo em estoque de 10 componentes, registrado pelo valor de R$ 2.400,00;

- em 08/12, aquisição de um lote de 10 dos mesmos componentes em estoque, pelo valor global na nota fiscal de R$ 2.750,00, já incluídas as incidências de IPI a 10% e ICMS, alíquota especial, de 15%;

- em 22/12, venda de 14 componentes pelo valor global da nota fiscal de R$ 5.100,00, com incidência de ICMS à alíquota de 18%.

Com base nas informações da Comercial Eletrônica Ltda., na questão anterior, pode-se afirmar que o saldo do ICMS apurado no mês de dezembro/2021 é

Considerando as receitas de vendas no trimestre, assinale a alternativa que apresenta o valor, em reais, do PIS e COFINS acumulado no período, tendo em vista que a empresa está no regime cumulativo.

O valor hipotético total do imposto de renda e do adicional do imposto de renda, bem como da contribuição social sobre a receita de vendas, em reais, é

Uma entidade adquiriu, à vista, 150 mercadorias para revenda no valor de R$ 50.000,00 em 01 de fevereiro de 2022. Sabe-se que o ICMS de entrada dessa transação foi de 12%. No dia 01 de maio de 2022, a empresa vendeu 33 dessas mercadorias por R$ 567,00 e o ICMS sobre o faturamento foi de 14%.

Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que

A conta de tributo a restituir é classificada no ativo e não poderá ser confrontada, para obtenção de saldo a pagar, com a conta de tributos a recolher classificada no passivo.