Questões de Concurso sobre Operações Envolvendo Tributos

Na sistemática de tributação não cumulativa, os impostos e as contribuições recuperáveis deverão ser adicionados ao valor pago pela mercadoria adquirida, a fim de mensurar seu custo.

No final de 2019, os sócios e diretores de uma empresa importadora de produtos contendo tabaco (especificamente cigarros), foram surpreendidos pela fiscalização da autoridade fiscal brasileira. Em referida fiscalização, foi encontrado estoque de 19.760 maços de cigarros estrangeiros. A autoridade fiscal determinou que fossem apresentados os documentos comprobatórios da regular importação dos referidos produtos. Frente à inércia dos representantes legais da empresa, todo o estoque de cigarros foi apreendido e demais providências legais devidamente adotadas. Considerando a gravidade e as circunstâncias da ocorrência, a empresa contratou serviços de auditoria nas demonstrações contábeis, a fim de apurar o ocorrido e contestar administrativamente e, se necessário, judicialmente, os cálculos dos tributos e contribuições devidos e as penalidades aplicadas. Após análise de todos os documentos disponibilizados pela empresa, o profissional contratado para realização dos serviços, constatou-se que não foi apresentada à auditoria, documentação comprobatória da regular importação dos cigarros apreendidos. Ao amparo da NBC TA nº 250/2019, o profissional decide conduzir a auditoria levando em consideração a estrutura legal e regulamentar aplicável, conforme disposto a seguir:

a) as empresas fabricantes dos cigarros estrangeiros apreendidos, na empresa auditada, não possuem autorização para negociar seus produtos em território brasileiro.

b) o valor aduaneiro dos 19.760 maços de cigarros estrangeiros apreendidos é de R$ 16.020,91 (dezesseis mil, vinte reais e noventa e um centavos);

c) a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, classifica o produto com a NCM: 2402.20.00 (cigarros que contenham tabaco) e estabelece alíquota de 300% sobre 15% do valor de varejo;

d) o preço mínimo de venda, no varejo, do maço de cigarros, válido em todo o território nacional, abaixo do qual fica proibida a sua comercialização, é de R$ 5,00 (cinco reais);

e) a alíquota do Imposto de Importação da Tarifa Externa Comum – TEC, para cigarros, é de 20%;

f) a multa legalmente estabelecida para cada maço de cigarros apreendido é de R$ 2,00 (dois reais);

g) a alíquota do ICMS é de 25% nas operações com cigarros e produtos de tabacaria;

h) os fabricantes e importadores de cigarros pagam as contribuições para o PIS/Pasep e Cofins como contribuintes e como substitutos tributários dos comerciantes atacadistas e varejistas, calculados da seguinte forma:

Tendo por base o total de maços de cigarros estrangeiros apreendidos na empresa, o auditor, no decorrer de seu trabalho e independentemente da tipificação penal e demais apurações e aspectos legais envolvidos, os quais foram oportunamente considerados, efetuou os cálculos do II, IPI, PIS/PASEP, COFINS, ICMS e multa que seriam devidos, com base na legislação vigente aplicável à época e resumida anteriormente, os quais totalizaram:

Uma Sociedade Empresária realizou em 18/12/2019 uma venda a prazo no valor de R$ 100.000,00 ao custo de R$ 60.000,00, com a incidência de ICMS de 20%. No dia 26/12/2019, recebeu 30% em devolução das vendas realizadas no dia 18/12/2019. Considerando somente essas informações, qual o Resultado Bruto após essas transações?

Um dos tributos mais importantes sobre o faturamento é a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Sobre essa contribuição, é correto afirmar que

Assinale a alternativa que apresenta o valor, em reais, do imposto de renda, sem o respectivo adicional do IR, calculado na base trimestral.

A empresa Xazan apresentou as seguintes contas de resultado ao final do exercício de X2:

Considere que estas foram as únicas transações do período e assinale a alternativa correta.

O valor, em reais, dos custos dos produtos revendidos, em 31 de dezembro de 2018, é:

A transferência do domicílio fiscal da pessoa física residente e domiciliada no Brasil para país com tributação favorecida somente terá seus efeitos reconhecidos a partir da data em que o contribuinte comprove ser residente de fato no país de destino e se sujeite a imposto sobre a totalidade dos rendimentos do trabalho e do capital.

A ITG 2002/12 (R1) – Entidade sem finalidade de Lucros, item 27C, declara que a renúncia fiscal relacionada com a atividade deve ser evidenciada nas demonstrações contábeis como se a obrigação devida fosse. A Fundação Z apresentou na Demonstração do Resultado do Período, do último exercício social, um superávit da ordem de R$ 200 mil. A Fundação Z está regular com todas as obrigações acessórias exigidas para gozar do benefício da renúncia fiscal. Com base neste enunciado e supondo a inexistência de ajustes na base de cálculo dos tributos, calcule o total do IRPJ (alíquota 15%) e a CSLL (alíquota 9%) e assinale a opção CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir, acerca da tributação sobre operações comerciais.

I. Os gastos assumidos por uma empresa comercial para que as mercadorias de revenda cheguem ao estabelecimento devem integrar o custo das mesmas mercadorias, tais como fretes, seguros e armazenagens.

II. Sobre os fretes de mercadorias que ocorrem dentro de um mesmo município incidirá ICMS, além do ISSQN.

III. O ICMS e o IPI sobre operações comerciais são cumulativos, não podendo ser recuperados.

IV. O seguro, o juro e qualquer importância paga, recebida ou debitada em operações comerciais compõem a base e cálculo do ICMS.

Estão corretas apenas as afirmativas

A COFINS é uma contribuição social que tem como objetivo financiar a Seguridade Social em suas áreas fundamentais, incluindo entre elas a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública. Dentro desse contexto assinale a alternativa que apresenta os dois regimes de apuração da COFINS.

A lanchonete PREÇO BOM vende cerca de 4.200 lanches por mês ao preço médio de R$ 12,00 cada. Considerando que ela é tributada à alíquota de 30% a título de imposto de renda, que o custo unitário médio de cada lanche é de R$ 7,00, que os seus custos fixos mensais são de R$ 10.000,00 e os juros mensais pagos junto a bancos é de R$ 1.000,00. O governo presume que seu lucro representa 30% de seu faturamento. Com base nessas informações:

Determinada empresa possui uma obrigação com o governo referente a ICMS no valor de R$ 12.000,00. Assinale a alternativa que contém o lançamento CORRETO de pagamento do imposto:

Observe o lançamento contábil a seguir:

D: Tributos a Receber

C: Receita Tributária

Este lançamento corresponde ao seguinte fato contábil:

Tendo por base unicamente as informações disponíveis no Texto 1 e considerando uma dedução mensal de R$ 179,71 por dependente, o valor de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) do Sr. Jericó em janeiro de 2015 foi:

A participação da receita tributária como proporção do PIB vem crescendo de forma significativa nos últimos anos. Cada vez mais o Estado vem ampliando a sua base de arrecadação e definindo novas condutas que passam a sofrer a incidência fiscal. Com base nesse raciocínio, é possível afirmar que a transferência onerosa, por parte de uma pessoa física ou jurídica para outra, de um bem imaterial, constitui o elemento que melhor se ajusta à ideia de:

Considerando uma operação de doação de ações de sociedade anônima cujos papéis não circulem por bolsa de valores, nem tenham sido objeto de negociação nos últimos 180 dias, assinale o valor que deve ser utilizado para o cálculo do tributo estadual incidente sobre esse negócio jurídico.