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Pessoas jurídicas obrigadas à apuração do resultado pelo lucro real que optarem pelo pagamento mensal por estimativa devem apurar o resultado no final do ano calendário mediante a escrituração contábil e elaboração das demonstrações financeiras, não estando obrigadas a demonstrar o cálculo do lucro pelo LALUR.
Se uma fonte pagadora tiver assumido o ônus do imposto devido pelo beneficiário, à alíquota de 10% sobre rendimento de R$ 9.000,00, o beneficiário, para compensar o imposto na declaração, deverá oferecer à tributação o valor de R$ 10.000,00.
A empresa pode efetuar lançamentos contábeis para ajustar seus saldos de acordo com a harmonização de determinadas normas contábeis. Como a opção para a harmonização é da empresa, os lançamentos de ajustes, efetuados exclusivamente para harmonização de normas contábeis, e as demonstrações e apurações elaboradas com esses lançamentos sofrem normalmente a incidência de impostos e contribuições ou quaisquer outros efeitos tributários.
Considere os saldos da empresa Vinhos & Pães Ltda, referentes ao período de janeiro a março/2008 e levantados, em balancete, no dia 31/03/2008.
Contas | Saldos R$ |
Custo das Mercadorias Vendidas | 113.400,00 |
Despesas com Vendas | 21.500,00 |
Despesas Financeiras | 2.300,00 |
Despesas Gerais e Administrativas | 31.200,00 |
Despesas com Multas Trabalhistas | 6.450,00 |
Impostos e Contrib Incidentes s/ Vendas | 71.490,00 |
Outras Despesas Operacionais | 1.900,00 |
Receita de Vendas | 356.100,00 |
Receitas Financeiras | 3.530,00 |
Receitas Participação Societária | 4.100,00 |
Vendas Canceladas | 1.840,00 |
Despesas c/ Prov p/ Devedores Duvidosos | 1.650,00 |
Sabendo que a empresa é optante pela Tributação com base no Lucro Real Trimestral e que não acumula prejuízo fiscal de períodos anteriores, determine o valor do IR devido no período.
R$ 16.800,00
R$ 17.400,00
R$ 23.000,00
R$ 22.587,00
R$ 22.000,00
Nas compras de mercadorias realizadas por uma empresa tipicamente comercial, é correto afirmar.
Os valores do ICMS, do IPI e do Frete, constantes na nota fiscal não integram o valor do estoque dos itens comprados.
O valor do ICMS constante na nota fiscal integra o valor do estoque dos itens comprados, pois será recuperado quando da revenda de tais itens.
O valor do IPI constante na nota fiscal não integra o valor do estoque dos itens comprados, pois será recuperado, tal como as demais despesas de aquisição pelo preço de venda.
Os valores do ICMS, do IPI e do Frete, constantes na nota fiscal integram o valor do estoque dos itens comprados.
O valor do ICMS constante na nota fiscal não integra o valor do estoque dos itens comprados, enquanto que o do IPI e do Frete integram o valor do estoque dos itens comprados.
O registro de tributos a compensar, na forma de crédito tributário, proporciona débito ao ativo. Por exemplo, ao utilizar um crédito tributário de R$ 500,00 para liquidação de tributos a pagar no valor de R$ 2.100,00, uma empresa deve debitar a conta de tributos a pagar em R$ 2.100,00, creditar a conta de tributos a compensar em R$ 500,00 e creditar o disponível em R$ 1.600,00.
O interesse do setor governamental pelas informações divulgadas pela contabilidade restringe-se ao uso que delas possa fazer para exercer o seu poder de tributar e arrecadar impostos, taxas e contribuições dos agentes econômicos.
O Departamento de Polícia Federal deverá proceder, mediante documento de arrecadação de receitas federais (DARF), no prazo de até cinco dias úteis, contado da data do pagamento à pessoa jurídica contratada, o recolhimento dos valores retidos ao Tesouro Nacional. Se o valor retido for inferior a R$ 100,00, o seu recolhimento só será efetuado quando, adicionado a retenções subseqüentes, totalizar valor igual ou superior a R$ 100,00.
Nas sociedades por ações, as exigências da legislação tributária devem constar da escrituração mercantil, incluindo-se em registros auxiliares as disposições atinentes às normas brasileiras de contabilidade.