Questões de Concurso sobre Tributos Sobre Lucro (IRPJ e CSLL)

O valor dos serviços prestados inclui todos os tributos neles incidentes e será utilizado como base do lucro presumido.

Uma empresa S.A. apresentou, em 31/12/2025, ativos fiscais diferidos decorrentes de prejuízos fiscais, bases negativas de contribuição social e diferenças temporárias dedutíveis, totalizando R$ 6.669.000,00 nas demonstrações individuais e R$ 7.121.000,00 nas demonstrações consolidadas.

Conforme divulgado em nota explicativa, a realização desses ativos depende da geração futura de lucros tributáveis suficientes para permitir a compensação dos prejuízos fiscais e das bases negativas, bem como da reversão das diferenças temporárias dedutíveis. A administração elaborou projeções de resultados tributáveis futuros que suportam o reconhecimento desses ativos fiscais diferidos.

O auditor independente incluiu, em seu relatório, parágrafo chamando a atenção para a nota explicativa, destacando a existência de incerteza relacionada ao prazo de realização dos ativos fiscais diferidos, mas afirmando que sua opinião não está ressalvada em relação a esse assunto.

Considerando as informações apresentadas e os preceitos da NBC TG 32 (R4) – TRIBUTOS SOBRE O LUCRO, conclui-se que

Uma sociedade empresária tributada pelo lucro real pretende verificar se os valores calculados de Imposto de Renda - IR e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL ao final do primeiro trimestre de 2025. Para tanto, a contabilidade forneceu as seguintes informações:

• Lucro antes do cálculo dos ajustes para IR e da CSLL – R$ 550.000,00

• Total das adições temporárias no trimestre – R$ 58.000,00

• Total das adições permanentes no trimestre – R$ 12.000,00

• Total das exclusões permanentes no período – R$ 18.500,00

• Total das exclusões temporárias no período – R$ 8.500,00

Com base nessas informações, assinale a alternativa que contenha o valor total correto do IR, adicional do IR e CSLL no trimestre, em Reais.

Uma empresa comercial optante pelo regime de tributação com base no lucro presumido auferiu, em determinado trimestre, uma receita bruta de R$ 200.000.

Considerando essa situação hipotética e que o percentual de presunção aplicável para fins de IRPJ é de 8%, assinale a opção que apresenta corretamente a base de cálculo do imposto.

A demonstração do resultado do exercício deve informar o resultado do período atribuível aos sócios controladores e aos não controladores incorporados ao resultado do período total, sem qualquer detalhamento.

A DRE é composta por despesas, por receitas e pelo custo dos produtos e mercadorias vendidas e serviços prestados, que é uma categoria de custo de produção, compra ou prestação de serviço.

A empresa Bahia S.A. apresentou lucro contábil de R$ 500.000 no exercício, mas, devido a diferenças temporárias entre o resultado contábil e o resultado fiscal, a base tributável do imposto de renda foi de R$ 450.000. Além disso, registrou‑se uma provisão para tributos diferidos.

Com base nessa situação hipotética e considerando‑se o CPC 32 – Tributos sobre o Lucro, assinale a opção que apresenta o conceito correto.

Em 31/12/20X1, a Delta S.A. deverá realizar os seguintes lançamentos contábeis relativamente aos pagamentos.

débito — IR a pagar (passivo) — $ 500

crédito — a disponibilidades — $ 500

O imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) devem sempre ser registrados como despesas do exercício, independentemente de haver lucro tributável.

Os Conselhos Profissionais, por possuírem natureza autárquica, estão imunes quanto aos tributos relativo à renda, ao patrimônio e aos serviços.

Segundo orientação definida no CPC 32, o valor do tributo sobre o lucro devido em período futuro relacionado às diferenças temporárias tributáveis, corresponde ao conceito aplicável a:

Na contabilidade referente a um ente da administração pública federal, os valores retidos na fonte sobre serviços contratados de pessoas jurídicas, tais como IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS, devem ser reconhecidos em contas de variação patrimonial diminutiva no momento da liquidação da despesa, independentemente do efetivo pagamento.

Embora não esteja previsto expressamente no Código Tributário Nacional como imposto, taxa ou contribuição de melhoria, a CSLL é um tipo de tributo constitucionalmente previsto e atende ao princípio da legalidade.

As diferenças temporárias tributáveis geram ativos fiscais diferidos, pois representam valores que reduzirão a base de cálculo do imposto de renda em exercícios futuros.

O retorno sobre o PL (ROE) verificado ao final do exercício foi igual a 20%.

A retificação da DCTF é uma medida necessária para corrigir inconsistências nos valores declarados, assegurando que os registros fiscais reflitam corretamente os tributos apurados. A identificação e a correção de erros no IRPJ declarado exigem atenção às implicações legais e práticas. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Retificar a DCTF após a constatação de erro na apuração do IRPJ elimina a incidência de acréscimos moratórios sobre a diferença do imposto devido.

II. A retificação da DCTF permite corrigir os valores declarados e evitar autuações da Receita Federal, mas não exime a empresa de recolher a diferença com juros e multas, se houver.

III. O prazo para retificar a DCTF não está sujeito a limitações, desde que o débito declarado seja corrigido e os acréscimos legais sejam recolhidos corretamente.

Está correto o que se afirma em:

Uma entidade de classe profissional responsável por fiscalizar a profissão em determinado estado da Federação, uma sociedade em conta de participação bem como um microempreendedor individual patrocinador de um clube de futebol local são obrigados a apresentar a declaração de débitos e créditos tributários federais.

Os tributos retidos na fonte são tratados como antecipação pelas empresas que sofrem a retenção, e cada tributo somente poderá ser compensado com o que for devido em relação ao mesmo imposto ou contribuição.

De acordo com a legislação vigente, na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), quando adotado o regime de lucro real, presumido ou arbitrado, a parcela do lucro que exceder o valor de _____ pelo número de meses do respectivo período de apuração estará sujeita à incidência do adicional do imposto de renda à alíquota de dez por cento (10%). Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no enunciado a seguir:

A apuração de resultados representa: