Os valores pagos a título de Juros Remuneratórios do Capital
Próprio para os acionistas visam remunerar o capital dos
acionistas pelas taxas de mercado, até a taxa máxima dos
títulos de longo prazo (TJLP). Esses valores são tributados
em 15% como Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Assim sendo, os acionistas Pessoas Jurídicas (PJs) podem
A
requerer a devolução do IRRF no caso de serem PJs
optantes pelo Lucro Presumido.
B
integrar a base de cálculo do dividendo mínimo obrigatório.
C
declarar o IRRF para terem esses valores compensados,
no caso de entidades imunes e isentas.
D
considerar os valores recebidos e tributados na fonte
como não sujeitos à incidência da CSL.
E
compensar o IRRF na Declaração de Informações Econômico-
Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).
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