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Com referência ao Empenho de Despesa, assinale a afirmativa...
Com referência ao Empenho de Despesa, assinale a afirmativa INCORRETA:
A
Empenho é o ato emanado de autoridade competente (chefe do executivo ou outros, por delegação de competência que
cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição).
B
Empenho não cria obrigação e sim, ratifica a garantia ao fornecedor de pagamento.
C
Empenho é sempre anterior a execução da despesa, portanto, não existe Empenho posterior. O que pode haver é um
posterior reforço do Empenho já existente.
D
Empenho de Despesa é um valor deduzido da dotação orçamentária ou crédito fixado, portanto, poderá exceder o limite
dos créditos concedidos.
E
É vedada a realização de despesa (pagamento) sem prévio Empenho.