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A NBC PG 01 – Código de Ética do Profissional do Contador, tem por objetivo fixar a conduta do contador no exercício da sua atividade e em assuntos relacionados à profissão e à classe, dispondo que a conduta ética do profissional deve seguir os preceitos nela estabelecidos. Desta feita, são penalidades aplicáveis às infrações éticas, EXCETO:
Censura pública.
Censura reservada.
Advertência reservada.
Multa proporcional à infração cometida.
Segundo a NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador: “1. Esta norma tem por objetivo fixar a conduta do contador, quando no exercício de sua atividade e nos assuntos relacionados à profissão e à classe. 2. A conduta ética do contador deve seguir os preceitos estabelecidos nesta norma, nas demais Normas Brasileiras de Contabilidade e na legislação vigente”. Considerando os cenários hipotéticos a seguir, assinale aquele que apresenta o correto atendimento da NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador.
Pedro atua como perito contábil; em um litígio legal, em conversa com os advogados envolvidos no processo, expressou argumentos pessoais sobre os direitos de uma das partes interessadas no caso e sobre a justiça da causa. Ele deu conhecimento de sua convicção pessoal sobre os direitos de uma das partes interessadas; e, sua opinião sobre a justiça da causa em que estava servindo.
João é um contador experiente em contabilidade tributária; foi indicado para um trabalho que exigia conhecimentos especializados em contabilidade de custos e análise de viabilidade financeira, mas não possuía a expertise necessária para realizar o trabalho e reconheceu tal fato. Entretanto, ele aceitou a indicação mesmo assim, e assumiu o serviço para o qual não possuía capacitação ou especialização requerida e necessária para executá-lo de maneira competente.
Maria é uma contadora encarregada de preparar as demonstrações financeiras de uma pequena empresa que enfrentava dificuldades; diante dos resultados financeiros desfavoráveis o proprietário pediu a ela que apresentasse os números de forma mais favorável com intuito de obter um empréstimo bancário crucial para manter as operações da empresa. Ela não atendeu ao proprietário e manteve as informações corretas nas demonstrações financeiras; desse modo, o empréstimo foi não foi aprovado.
Ana é uma contadora que trabalha com uma variedade de clientes; descobriu que um deles estava envolvido em atividades financeiras duvidosas que poderiam ter implicações legais graves e efeito sobre o objeto do trabalho, tendo sido, inclusive, solicitadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. Ela decidiu não informar sobre as atividades suspeitas, pois deveria guardar sigilo sobre o que soubesse em decorrência e exercício profissional e principalmente porque isso poderia prejudicar seu relacionamento com o cliente.
De acordo com a NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador, a transgressão de preceito da norma constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade.
Na aplicação das sanções éticas, analise os itens a seguir.
I. Aplicação de salvaguardas.
II. Punição ética anterior transitada em julgado.
III. Prestação de serviços relevantes à Contabilidade.
IV. Ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional.
V. Ação ou omissão que macule publicamente a imagem do contador.
Na aplicação das sanções éticas, devem ser consideradas como atenuantes,
I e IV, apenas.
III e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
I, III e IV, apenas.
II, IV e V, apenas.
O cumprimento dos princípios éticos pode ser ameaçado por circunstâncias e relacionamentos. De acordo com a NBC PG 200 (R1), é considerado exemplo de circunstância que pode criar ameaça de intimidação ao profissional de contabilidade:
Participação em acordos de remuneração com base em incentivos oferecidos pela organização empregadora.
Desacordo sobre a aplicação de princípio contábil ou sobre a maneira que as informações financeiras devem ser divulgadas.
Responsabilidade pela determinação do tratamento contábil apropriado para uma combinação de negócios, após conduzir o estudo de viabilidade que fundamentou a decisão de aquisição.
Ser responsável pelos relatórios financeiros da organização empregadora, quando familiar imediato ou próximo, contratado pela entidade, tomar decisões que afetam os relatórios financeiros da organização.
Um contador, que atua em escritório de Contabilidade há muito tempo, recebe notificação do Conselho Profissional de que, em determinada data, receberá a visita de seus representantes devidamente identificados.
Nos termos do Código de Ética Profissional do Contador, esse contador deve atender à fiscalização do exercício profissional e disponibilizar
indicações de avaliações dos clientes
relação de clientes prospectados
rol de multas aplicadas
referências bibliográficas mais utilizadas
papéis de trabalho, relatórios e demais documentos solicitados.
O comportamento arriscado, antiético e, algumas vezes, criminoso no setor bancário é recorrente, principalmente durante as crises financeiras. Nesse sentido, enquanto alguns atos podem ser considerados atenuantes na aplicação das sanções éticas por parte da NBC PG 01, outros podem ser considerados agravantes.
Nesse sentido, pode ser considerado um agravante para o contador a
aplicação de salvaguardas.
presença de punição ética transitada em julgado.
ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional.
prestação de serviços relevantes à Contabilidade.
comunicação aos órgãos competentes sobre irregularidades.
À luz do Código de Ética Profissional do Contador, NBC PG 01, de 7 de fevereiro de 2019, é defeso ao(à) contador(a), no desempenho de suas funções:
I - Guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade.
II - Comunicar, desde logo, ao cliente ou ao empregador, em documento reservado, eventual circunstância adversa que possa gerar riscos e ameaças ou influir na decisão daqueles que são usuários dos relatórios e serviços contábeis como um todo.
III - Emitir referência que identifique o cliente ou o empregador, com quebra de sigilo profissional, em publicação em que haja menção a trabalho que tenha realizado ou orientado, salvo quando autorizado por eles.
IV - Reter abusivamente livros, papéis ou documentos, inclusive arquivos eletrônicos, comprovadamente confiados à sua guarda, inclusive com a finalidade de forçar o contratante a cumprir suas obrigações contratuais com o profissional da contabilidade, ou pelo não atendimento de notificação do contratante.
Estão corretas as proposições:
I, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
III e IV, apenas.
Todas as proposições estão corretas.
Um contador integra pessoa jurídica que presta serviços para várias pessoas de destaque na sociedade nos vários campos de atuação. Após realizar determinado trabalho para pessoa influente, pretende divulgar sua atuação em texto a ser publicado em revistas físicas e digitais.
Nos termos do Código de Ética Profissional do Contador, é vedado emitir referência que identifique o cliente ou o empregador, com quebra de
decoro protocolar
sigilo profissional
confiança pessoal
contrato individual
referência valorativa
De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG 01 que aprova o Código de Ética Profissional contábil analise as afirmativas a seguir e após assinale a correta: São deveres do contador:
I - Guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade;
II - Manifestar, imediatamente, em qualquer tempo, a existência de impedimento para o exercício da profissão;
III - Abster-se de interpretações tendenciosas sobre a matéria que constitui objeto do trabalho, mantendo a independência profissional;
IV - Comunicar imediatamente ao CRC a mudança de seu domicílio ou endereço, inclusive eletrônico, e da organização contábil de sua responsabilidade, bem como informar a ocorrência de outros fatos necessários ao controle e fiscalização profissional;
Está correto o que se afirma em:
Apenas nas alternativas I, II e III
Apenas nas alternativas II, III e IV
Apenas nas alternativas I, III e IV
Todas as alternativas estão corretas
Com base no que dispõe a NBC PG 100 (R1) – Cumprimento do Código, dos Princípios Fundamentais e da Estrutura Conceitual, quando o profissional de contabilidade se torna solidário aos interesses do cliente ou aceita seu trabalho sem muito questionamento devido ao relacionamento próximo ou longo junto a ele, resta configurada ameaça de:
Intimidação.
Autorrevisão.
Familiaridade.
Interesse do cliente.
A Norma Brasileira de Contabilidade PG 01, que versa sobre a ética profissional do contador, tem por objetivo fixar a conduta do contador, quando no exercício da sua atividade e nos assuntos relacionados à profissão e à classe. Sendo necessária a aplicação de sanções éticas, podem ser consideradas como atenuantes, EXCETO:
Aplicação de salvaguardas.
Ausência de punição ética anterior.
Punição ética anterior transitada em julgado.
Ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional.
O Código de Ética Profissional define que o contador deve estabelecer, por escrito, o valor dos serviços em suas propostas de prestação de serviços profissionais, considerando, entre outros, os seguintes elementos, EXCETO:
A relevância, o vulto, a complexidade, os custos e a dificuldade do serviço a executar.
O tempo que será consumido para a realização do trabalho.
A peculiaridade de tratar-se de cliente notável.
O local em que o serviço será prestado.
Assinalar a alternativa que apresenta uma das vedações aplicadas ao contador e técnico em contabilidade, no exercício de suas prerrogativas profissionais, presentes no Código de Ética Profissional:
Recusar sua indicação em trabalho quando não se achar capacitado para a especialização requerida.
Abster-se de interpretações tendenciosas sobre a matéria que constitui objeto do trabalho, mantendo a independência profissional.
Transferir o contrato de serviços a seu cargo a outro profissional, com a anuência do cliente, sempre por escrito.
Assinar documentos ou peças contábeis elaboradas por outrem alheio à sua orientação, supervisão ou revisão.
Transferir, parcialmente, a execução dos serviços a seu cargo a outro profissional, mantendo sempre como sua a responsabilidade técnica.
Nos termos do Código de Ética Profissional do Contador, a publicidade dos serviços contábeis deve ter caráter:
Abusivo.
Enganoso.
Demagógico.
Meramente informativo.
De acordo com a NBC PG 01, são deveres do contador:
I. Exercer a profissão com zelo, diligência, honestidade e capacidade técnica, observando as Normas Brasileiras de Contabilidade e a legislação vigente, resguardando o interesse público, os interesses de seus clientes ou empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais.
II. Guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade.
III. Zelar pela sua competência exclusiva na orientação técnica dos serviços a seu cargo, abstendo-se de emitir qualquer opinião em trabalho de outro contador, sem que tenha sido contratado para tal.
IV. Ser solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja defendendo remuneração condigna, seja zelando por condições de trabalho compatíveis com o exercício éticoprofissional da Contabilidade e seu aprimoramento técnico.
V. Exercer a profissão, quando impedido, inclusive quando for procurador de seu cliente, mesmo que com poderes específicos, dentro das prerrogativas profissionais.
VI. Abster-se de expressar argumentos ou dar conhecimento de sua convicção pessoal sobre os direitos de quaisquer das partes interessadas, ou da justiça da causa em que estiver servindo, mantendo seu trabalho no âmbito técnico e limitando-se ao seu alcance.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I, II, III, IV e VI.
I, II, III, V e VI.
II, III, IV, V e VI.
I, II, III, IV e V.
I, II, III, IV, V e VI.
A Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador, fixa a conduta do contador, em relação ao exercício da sua atividade e nos assuntos relacionados à profissão e à classe. De acordo com o que rege tal normativa, assinale a afirmativa correta.
As penalidades por infração são: advertência reservada; censura reservada; ou, prisão.
É dever do contador recusar sua indicação em trabalho quando reconheça não se achar capacitado para a especialização requerida.
No desempenho de suas funções, o contador pode assinar documentos ou peças contábeis elaboradas por outrem alheio à sua orientação, supervisão ou revisão.
O espírito de solidariedade induz e justifica a participação, ou a conivência com erro ou com atos infringentes de normas técnicas que regem o exercício da profissão.
Não cabe ao profissional da contabilidade manter em seu poder os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem da publicidade realizada dos seus serviços.
É penalidade disciplinar
advertência ou censura, baseada no princípio da publicidade.
multa pecuniária de acordo com a capacidade de pagamento do associado.
suspensão por prazo indeterminado.
eliminação por estar proibido de exercer atividade profissional.
banimento por incompetência técnica.
Considere que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instaurou um processo administrativo sancionador para apurar as responsabilidades do contador pela não manutenção da escrituração contábil da companhia, ocasionando a não entrega ou a entrega de modo incompleto das informações periódicas e eventuais.
Sabendo-se que a NBC PG 01 também discorre sobre a conduta do contador, quando no exercício da sua atividade, para a NBC PG 01, o contador violou o dever de
assumir essa responsabilidade, pois havia prejuízo moral para a classe.
reter os livros, papéis e documentos, físicos e eletrônicos, confiados à sua guarda.
renunciar à liberdade profissional, visto que a responsabilidade era de outrem.
exercer a profissão com zelo, diligência, honestidade e capacidade técnica, resguardando os interesses do empregador.
recusar sua indicação em trabalho para o qual reconheça não se achar capacitado.
Quanto ao Código de Ética Profissional do Contador, NBC PG 01, de 07 de fevereiro de 2019, são deveres do contador:
I. recusar sua indicação em trabalho quando reconheça não se achar capacitado para a especialização requerida;
II. manifestar, imediatamente, em qualquer tempo, a existência de impedimento para o exercício da profissão;
III. guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional, em quaisquer circunstâncias.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
II, apenas.
III, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
I, II e III.
Estão proibidas ações publicitárias ou manifestações que denigram a reputação da ciência contábil, da profissão ou dos colegas. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de manifestação vedada.
Fazer afirmações desproporcionais sobre os serviços que oferece, sua capacitação ou sobre a experiência que possui.
Publicar trabalho, científico ou técnico, assinado e sob sua responsabilidade.
Transferir o contrato de serviços a seu cargo a outro profissional, com a anuência do cliente, sempre por escrito.
Transferir, parcialmente, a execução dos serviços a seu cargo a outro profissional, mantendo sempre como sua a responsabilidade técnica.
Indicar, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, títulos, especializações, serviços oferecidos, trabalhos realizados e a relação de clientes, quando autorizada por estes.