O Pronunciamento Técnico CPC 17, em seu item 22, trata do contrato de construção na modalidade preço fixo. De acordo com esse pronunciamento, são condições para que a conclusão da construção possa ser confiavelmente estimada, EXCETO quando:
as receitas do contrato puderem ser mensuradas.
os custos atribuíveis ao contrato, sejam ou não reembolsáveis, puderem ser claramente identificados e confiavelmente mensurados.
for provável que os benefícios econômicos associados ao contrato fluirão para a empresa.
os custos para concluir o contrato, tanto quanto a proporção executada até a data do balanço, puderem ser confiavelmente mensurados.
os custos atribuídos ao contrato puderem ser claramente identificados e confiavelmente mensurados, de forma que possam ser comparados com estimativas anteriores.