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Nos Contratos de Concessão de Serviços Públicos abordados...

Nos Contratos de Concessão de Serviços Públicos abordados na NBC TSP 05, a entidade concedente pode tratar o reconhecimento e a mensuração de passivos relacionados ao contrato a partir de três modelos.


O modelo de financiamento de passivos se caracteriza pela:


A

concessão à entidade concessionária do direito de obter receita dos usuários ou outro ativo gerador de caixa;


B

concessão à entidade concessionária do direito de obter receita dos usuários ou obrigação adicional de pagamento;


C

existência de obrigação incondicional de pagamento à concessionária decorrente da construção, desenvolvimento ou melhoria do ativo da concessão;


D

impossibilidade de cobrança diretamente ao usuário pelos serviços prestados;


E

presença de uma instituição financeira garantidora do contrato.