Acerca do Orçamento Público marque a alternativa correta:

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Q1071176

Contabilidade Pública Sistema Integrado de Administração Financeira: conceitos básicos, objetivos, características, instrumentos de segurança e principais documentos de entrada

Banca: Escola de Formação Complementar do Exército - EsFCEx

Prova: EsFCEx - EsFCEx - Oficial - Área Ciências Contábeis - 2017

Acerca do Orçamento Público marque a alternativa correta:

A

é um instrumento de planejamento que estima a despesa e fixa a receita para determinado ano.

B

sob o enfoque formal, tem natureza jurídica de lei anual.

C

tem natureza jurídica de Lei Complementar.

D

o projeto de lei orçamentária é de iniciativa do Poder Legislativo.

E

a lei 4.320/64 estabelece o rito de tramitação do projeto de lei orçamentária.

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