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Em relação às diretrizes e os procedimentos para a utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira da administração pública federal (SIAFI), de acordo com a Instrução Normativa STN/MF nº 17, de 4 de julho de 2025, assinale a alternativa correta.
O Cadastrador de Unidade é responsável pelo cadastramento e pela habilitação dos usuários de cada órgão ou unidade gestora a ele atribuída.
O cadastramento e a habilitação de usuários no SIAFI serão realizados pelos órgãos e pelas unidades gestoras.
A hierarquia dos cadastradores do SIAFI dá-se da seguinte forma: Cadastrador-Geral, CadastradoresRegionais, Cadastradores Parciais e Cadastradores de Unidade.
Compete ao cadastrador parcial conhecer os perfis e níveis de acesso do SIAFI para atribuí-los adequadamente aos usuários, de acordo com as respectivas atribuições funcionais.
Sobre os documentos básicos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), é correto afirmar que:
Nota de Lançamento por Evento - NL é o documento utilizado para registrar a movimentação interna e externa de créditos e suas anulações, ou seja, destina-se à descentralização de crédito.
Nota de Empenho - NE é o documento utilizado para registro das informações orçamentárias elaboradas pela Secretaria de Orçamento Federal, ou seja, dos créditos previstos no Orçamento Geral da União (OGU). Também se presta à inclusão de créditos no OGU não previstos inicialmente e ao registro do desdobramento do Plano Interno e do detalhamento da fonte de recursos.
Nota de Movimentação de Crédito - NC é o documento utilizado para registrar a apropriação de receitas e despesas, bem como outros atos e fatos administrativos, inclusive os relativos a entidades supervisionadas, associados a eventos contábeis não vinculados a documentos específicos.
Nota de Dotação - ND é o documento utilizado para registrar as operações que envolvem despesas orçamentárias realizadas pela Administração Pública federal, ou seja, o comprometimento da despesa, seu reforço ou anulação, indicando o nome do credor, a especificação e valor da despesa, bem como a dedução desse valor do saldo da dotação própria.
Ordem Bancária - OB é o documento utilizado para o pagamento de compromissos, bem como a liberação de recursos para fins de adiantamento, suprimento de fundos, cota, repasse, sub-repasse e afins, em contas bancárias mantidas no Banco do Brasil, ou seja, destina-se às transferências financeiras.
Em termos do SIAFIC, o conjunto de normativos, procedimentos e sistemas estruturantes ou organizacionais que visem evidenciar atos e fatos dos entes federativos relativos à situação orçamentária, financeira e patrimonial e os atos potenciais que possam gerar reflexos no patrimônio da entidade, para fins de prestação de contas e responsabilização, tomada de decisão e transparência das contas públicas, denominam-se
Sistema integrado.
Responsabilidade fiscal.
Gestão fiscal.
Gestão contábil.
Administração financeira.
O Decreto Federal nº 10.540/2020 dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). À luz de suas disposições, analise as afirmativas a seguir.
I. O Siafic é um sistema informatizado de gestão financeira que pode ser mantido e gerenciado por qualquer um dos Poderes ou órgãos da Administração Pública, desde que respeitados os princípios contábeis e orçamentários aplicáveis.
II. O registro contábil no Siafic deve ser realizado em partidas dobradas, sendo vedado o controle periódico de saldos sem individualização dos registros para cada fato contábil ocorrido.
III. O acesso direto à base de dados do Siafic é permitido apenas aos administradores do sistema, identificados por CPF, e qualquer modificação nos dados deve ser devidamente registrada e justificada.
IV. O Siafic deve permitir a geração e disponibilização de informações contábeis, orçamentárias e fiscais em tempo real, sem prejuízo do desempenho e da segurança operacional necessários para seu funcionamento.
Está correto o que se afirma apenas em
II e III.
II e IV.
I, III e IV.
II, III e IV.
Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), assinale a alternativa INCORRETA.
O SIAFI permite o acompanhamento e a avaliação da aplicação dos recursos públicos, além de promover a transparência dos gastos do Governo Federal.
O SIAFI foi concebido para se estruturar por exercícios, de forma que cada ano equivale a um sistema diferente: SIAFI2023, SIAFI2024, SIAFI2025, e assim sucessivamente.
O SIAFI disponibiliza mecanismos eficazes para o controle e o acompanhamento mensal da execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da Administração Pública.
O SIAFI está organizado por subsistemas, e estes por módulos. Dentro de cada módulo, estão agregadas inúmeras transações, que guardam entre si características em comum.
No nível de transação é que são efetivamente executadas as diversas operações do SIAFI, desde entrada de dados até consultas.
Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), é correto afirmar que
é um sistema integrado, no âmbito federal, utilizado pelos órgãos de controle para julgamento das prestações de contas das unidades gestoras do poder legislativo.
é um sistema integrado que reúne informações orçamentárias, financeiras e contábeis.
tem por função controlar as transferências financeiras realizadas entre os órgãos da administração indireta.
é um sistema de uso obrigatório para todos os entes federativos, com a finalidade estrita de controle dos saldos dos contratos firmados entre os órgãos.
destina-se unicamente à elaboração automática dos demonstrativos contábeis e notas explicativas da União.
Com relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAF), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) É um instrumento secundário para assessorar o registro, o acompanhamento e o controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal.
( ) É um sistema informatizado que processa e controla, por meio de terminais instalados em todo o território nacional, a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da Administração Pública Direta Federal, das autarquias, fundações e empresas públicas federais e das sociedades de economia mista que estiverem contempladas no Orçamento Fiscal e/ou no Orçamento da Seguridade Social da União.
( ) É utilizado pelas Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais apenas para receberem, pela Conta Única do Governo Federal, suas receitas dos Órgãos que utilizam o sistema.
As afirmativas são, respectivamente,
V – V – V.
F – V – V.
V – F – V.
V – V – F.
F – F – V.
A administração pública brasileira utiliza alguns sistemas em seu cotidiano, entre eles o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). Em relação ao SIAFI, é correto afirmar que
representa o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Governo Federal, sendo utilizado por todos os órgãos da administração pública direta federal, das autarquias, fundações e empresas públicas federais e das sociedades de economia mista que estiverem contempladas no Orçamento Fiscal e/ou no Orçamento da Seguridade Social da União.
representa o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Governo Federal, sendo utilizado por todos os órgãos da administração pública direta federal, exceto as autarquias, fundações e empresas públicas federais.
representa o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Governo Federal, apenas na administração pública direta.
é utilizado pelas entidades públicas federais, estaduais e municipais apenas para receber, pela Conta Única do Governo Federal, suas receitas (taxas de água, energia elétrica, telefone, etc) dos órgãos que utilizam o sistema. As entidades de caráter privado não podem utilizar o SIAFI em nenhuma circunstância.
representa o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Governo Federal, apenas na administração pública indireta
O Tesouro Gerencial (TG) é um sistema de consultas do Governo Federal que permite a gestão de informações financeiras e orçamentárias de forma integrada e eficiente. Nesse contexto, considere que um servidor público lotado na área de contabilidade do Instituto Federal de Educação necessita acessar o Sistema Tesouro Gerencial. Nessa situação, o servidor deverá possuir cadastro e habilitação no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), no seguinte perfil de acesso:
CONTESOURO.
CONSIAFI.
ATUTESOURO.
TESCONGER.
CONSULTGER.
O ____________ foi desenvolvido pelo Tesouro Nacional em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, e tem por objetivo ser um canal de intercâmbio de informações fiscais, contábeis e financeiras entre a União e os demais entes da Federação. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna:
SIAFIC.
SIFICOF.
SICONFI.
SIOPS.
SIAFI.
Durante a auditoria anual das contas públicas do município de Queimadas-PB, foi identificado um descompasso entre os registros contábeis e os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF). A equipe de contabilidade deve ajustar as informações para que reflitam com precisão a execução orçamentária e financeira, considerando os princípios da segurança, da transparência e da eficácia na gestão pública. Considere as afirmativas abaixo:
1. O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF) é uma ferramenta fundamental para o controle da execução orçamentária e financeira no setor público, permitindo o acompanhamento em tempo real das receitas e despesas, além de garantir a integridade e a segurança dos dados registrados.
2. A execução orçamentária no setor público envolve as etapas de empenho, liquidação e pagamento, devendo ser observadas as normas de contabilidade pública e os princípios da legalidade, da publicidade e da eficiência.
3. A Conta Única do Tesouro Nacional centraliza os recursos financeiros da União, sendo que os entes federados devem gerir suas contas de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo SIAF, assegurando a uniformidade e a transparência na gestão dos recursos públicos.
4. A execução financeira compreende a arrecadação de receitas e a realização de despesas, sendo que as variações patrimoniais qualitativas e quantitativas devem ser registradas de acordo com as normas estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
5. As despesas públicas devem ser classificadas conforme as categorias econômicas, que incluem despesas correntes e de capital, sendo que o registro contábil dessas despesas deve respeitar o regime de competência, conforme determinado pela NBC TSP e pelo MCASP.
Alternativas:
Apenas os itens 1, 2 e 5 são verdadeiros.
Apenas os itens 1, 2 e 4 são verdadeiros.
Apenas os itens 1, 3 e 5 são verdadeiros.
Apenas os itens 2, 4 e 5 são verdadeiros.
Todos os itens são verdadeiros.
O Siafic corresponde à solução de tecnologia da informação e tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial, controlar e permitir a evidenciação destas e é mantido e gerenciado pelo (a)
poder executivo.
poder judiciário.
poder legislativo.
PGR procuradoria geral.
por todos os poderes e controles externos.
O SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) desempenha um papel crucial na gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Administração Pública Federal, sendo utilizado para assegurar a transparência e a eficiência na utilização dos recursos públicos. Além de suas funções principais, o SIAFI também é responsável por integrar informações de diferentes órgãos e entidades. Considerando os múltiplos objetivos e funcionalidades do SIAFI, assinale a alternativa correta.
O SIAFI limita-se à execução orçamentária e financeira, sem incluir funcionalidades para a programação financeira ou o controle da dívida pública, que são gerenciados por sistemas especializados fora do SIAFI.
O SIAFI proporciona a padronização de métodos e rotinas de trabalho, sem retirar a autonomia do gestor público, o que permite que o sistema seja flexível o suficiente para atender às diferentes necessidades dos órgãos executores.
O SIAFI é utilizado exclusivamente pelos órgãos centrais de controle interno, sendo inacessível para outros níveis de administração pública, como os órgãos setoriais e seccionais, que utilizam sistemas descentralizados e independentes para suas operações.
O SIAFI permite o registro contábil e controle diário das operações financeiras apenas do Governo Federal, excluindo qualquer integração com balancetes de estados, municípios ou suas entidades supervisionadas, que devem utilizar sistemas específicos como o SIAFEM.
Acerca do Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGo), que contém informações relativas à execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil de todos os órgãos do Governo do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa correta.
O acesso ao SIGGo é aberto para que todo contribuinte possa consultá-lo sem a necessidade de uso de senha.
A senha de acesso ao SIGGo será concedida somente aos servidores integrantes da carreira de auditor fiscal da Fazenda Pública.
O usuário habilitado no SIGGo em nível de execução poderá atuar em qualquer estágio da despesa pública (empenho, liquidação ou pagamento).
A Secretaria de Estado da Fazenda do DF é o órgão responsável pela administração, manutenção e segurança do SIGGo.
Os parlamentares eleitos terão acesso permitido aos diversos módulos do SIGGo, exceto ao extrator de dados.
O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) é o instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial na Administração Pública. Sobre referido sistema, assinale a afirmativa INCORRETA.
É de utilização obrigatória pelas entidades públicas federais, estaduais e municipais para recebimento de todas as suas receitas originárias dos órgãos que utilizam o SIAFI.
É utilizado pelas empresas públicas federais e sociedades de economia mista que estiverem contempladas no Orçamento Fiscal e/ou no Orçamento da Seguridade Social da União.
Trata-se de sistema utilizado para processamento e controle da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da Administração Pública direta, suas autarquias e fundações.
Entidades de caráter privado podem utilizar o SIAFI. Essa utilização deverá ser autorizada pela Secretaria do Tesouro Nacional – órgão gestor do Sistema – por meio da celebração de convênio ou assinatura de termo de cooperação técnica entre os interessados e referida Secretaria.
O Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) é uma ferramenta:
Criada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) para auxiliar os Estados na repartição aos Municípios dos impostos vinculados.
Gerida pelo Ministério da Educação para o cálculo do percentual do Fundo de Participação devido a Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Do governo federal que unifica todas as obrigações acessórias relativas a informações previdenciárias e trabalhistas dos empregados.
Desenvolvida para o recebimento de informações contábeis, financeiras e de estatísticas fiscais oriundas dos Municípios, Estados, Distrito Federal e União.
Organizada para que Estados, Distrito Federal e Municípios recebam da União propostas de transferência voluntária de recursos por meio de convênios.
Os operadores do SIAFI devem ser escolhidos dentre os servidores públicos de cargo efetivo com lotação nas unidades às quais esses operadores deverão ter acesso.
Sobre a Conta Única do Governo Federal e o Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI, analise os textos a seguir.
Texto I
A Conta Única do Tesouro Nacional é mantida no Banco Central do Brasil e acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, inclusive fundos, de suas autarquias e fundações. Constitui importante instrumento de controle das finanças públicas, uma vez que permite a racionalização da administração dos recursos financeiros, reduzindo a pressão sobre a caixa do Tesouro, além de agilizar os processos de transferência e descentralização financeira e os pagamentos a terceiros.
Texto II
O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. O SIAFI foi definido e criado conjuntamente pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo SERPRO. O SIAFI foi implantação em 1987 e tem alcançado, satisfatoriamente, seus objetivos, dentre os quais podem ser citados: fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal; padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a esta atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora e permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas.
É correto afirmar que:
Os dois textos estão corretos e fornecem informações verídicas sobre a Conta Única do Tesouro Nacional e o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI.
O texto II está correto. Contudo, o texto I está parcialmente equivocado, pois a Conta Única do Tesouro Nacional é mantida no Banco do Brasil S/A, sendo também conhecida como “Conta Movimento”.
O texto I está correto. Contudo, o texto II está parcialmente equivocado, pois o SIAFI não permite o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas, haja vista se tratar de um sistema do Governo Federal.
O texto I está correto. Contudo, o texto II está parcialmente equivocado, pois o SIAFI não foi criado pela Secretaria do tesouro Nacional e SERPRO. Trata-se de um sistema extremamente complexo e, dentro da Administração Pública, não há servidores capacitados e com condições de tal proeza. Para criação do SIAFI foi realizada a contratação de empresa privada e foram gastos milhões de reais, que se acumulam até os dias atuais em virtude da necessidade de constantes atualizações do sistema.
Em sua estrutura, o SIAFI trata cada ano como um sistema diferente. Cada sistema, por sua vez, é organizado em subsistemas, que podem ser organizados em cinco grupos, quais sejam:
controle de haveres e obrigações, administração do sistema, execução orçamentária e financeira, organização de tabelas e recursos complementares com aplicação específica.
administração do sistema, administração contábil patrimonial, gestão contábil orçamentária, tabelas de apoio e gestão de almoxarifado e recursos patrimoniais.
execução orçamentária e financeira, controle de haveres e obrigações, execução patrimonial, controle físico de ativos imobilizados e gestão de recursos humanos.
gestão de recursos humanos, organização de tabelas, administração contábil patrimonial, gestão contábil orçamentária e recursos complementares com aplicação específica.
controle físico de ativos imobilizados, gestão de recursos humanos, administração do sistema, administração contábil patrimonial e gestão orçamentária.
A comparabilidade da informação financeira
constitui a relação entre dois ou mais itens de informação.
refere-se à utilização dos mesmos princípios contábeis.
auxilia na consecução do objetivo de consistência.
demanda que todas as informações sejam uniformes.
é necessária apenas para permitir comparação com outras entidades.