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O Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) é um...
O Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) é uma ferramenta:
A
Criada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) para auxiliar os Estados na repartição aos Municípios dos impostos vinculados.
B
Gerida pelo Ministério da Educação para o cálculo do percentual do Fundo de Participação devido a Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
C
Do governo federal que unifica todas as obrigações acessórias relativas a informações previdenciárias e trabalhistas dos empregados.
D
Desenvolvida para o recebimento de informações contábeis, financeiras e de estatísticas fiscais oriundas dos Municípios, Estados, Distrito Federal e União.
E
Organizada para que Estados, Distrito Federal e Municípios recebam da União propostas de transferência voluntária de recursos por meio de convênios.