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Sobre a Conta Única do Governo Federal e o Sistema Integrado de Administração Financeir...
Sobre a Conta Única do Governo Federal e o Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI, analise os textos a seguir.
Texto I
A Conta Única do Tesouro Nacional é mantida no Banco Central do Brasil e acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, inclusive fundos, de suas autarquias e fundações. Constitui importante instrumento de controle das finanças públicas, uma vez que permite a racionalização da administração dos recursos financeiros, reduzindo a pressão sobre a caixa do Tesouro, além de agilizar os processos de transferência e descentralização financeira e os pagamentos a terceiros.
Texto II
O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. O SIAFI foi definido e criado conjuntamente pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo SERPRO. O SIAFI foi implantação em 1987 e tem alcançado, satisfatoriamente, seus objetivos, dentre os quais podem ser citados: fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal; padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a esta atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora e permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas.
É correto afirmar que:
A
Os dois textos estão corretos e fornecem informações verídicas sobre a Conta Única do Tesouro Nacional e o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI.
B
O texto II está correto. Contudo, o texto I está parcialmente equivocado, pois a Conta Única do Tesouro Nacional é mantida no Banco do Brasil S/A, sendo também conhecida como “Conta Movimento”.
C
O texto I está correto. Contudo, o texto II está parcialmente equivocado, pois o SIAFI não permite o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas, haja vista se tratar de um sistema do Governo Federal.
D
O texto I está correto. Contudo, o texto II está parcialmente equivocado, pois o SIAFI não foi criado pela Secretaria do tesouro Nacional e SERPRO. Trata-se de um sistema extremamente complexo e, dentro da Administração Pública, não há servidores capacitados e com condições de tal proeza. Para criação do SIAFI foi realizada a contratação de empresa privada e foram gastos milhões de reais, que se acumulam até os dias atuais em virtude da necessidade de constantes atualizações do sistema.