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São identificados(as) como despesa de exercícios anteriores:
São identificados(as) como despesa de exercícios anteriores:
A
despesas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.
B
restos a pagar com prescrição não interrompida, bem como a despesa cuja inscrição como restos a pagar esteja atualizada e ainda vigente do direito do credor.
C
compromissos reconhecidos antes do encerramento do exercício anterior, a obrigação de pagamento criada em virtude de serviços prestados, mas somente reconhecido o direito do devedor após o encerramento do exercício seguinte.
D
transferências dos restos a pagar que estavam em contas de controle da aprovação do planejamento e orçamento, inscritos em exercício imediatamente anterior.
E
despesas empenhadas, cujas inscrições em restos a pagar devem observar rotinas específicas quanto às informações de natureza patrimonial, orçamentária e controle.