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Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor...

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário. Conforme a classificação da receita orçamentária na ótica da nova Estrutura de Codificação válida para União a partir de 2016 e para Estados e Municípios a partir de 2018, são espécies que pertencem à categoria econômica das receitas correntes somente:


A

Receita de Contribuições Econômicas; Cessão de Direitos; e Contribuições de Melhoria.


B

Exploração de Recursos Naturais; Integralização do Capital Social; e Resgate de Títulos do Tesouro.


C

Valores Mobiliários; Alienação de Bens Intangíveis; e Cessão de Direitos.


D

Resultado do Banco Central; Alienação de Bens Imóveis; e Multas Administrativas.


E

Taxas; Receita de Serviços Administrativos e Gerais; e Integralização do Capital Social.