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O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) consiste na estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis.
Sobre o PCASP, é correto afirmar:
A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações e empresas estatais independentes.
O PCASP indica as contas obrigatórias e o nível de detalhamento mínimo a ser utilizado pelos entes da Federação, a fim de garantir a consolidação das contas nacionais.
O ente público pode desdobrar as contas contábeis além do oitavo nível ou utilizar outros níveis de contas para o registro de informações complementares.
Os registros contábeis deverão ser efetuados pelo método das partidas dobradas, na estrutura do plano de contas, e um mesmo lançamento pode impactar diferentes subsistemas de conta.