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Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem...
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Q1660917
Teclas de Atalhos
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Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituição. Esses fatos deverão ser registrados como dedução da receita orçamentária, o que possibilita maior transparência das informações relativas às receitas orçamentárias bruta e líquida. O processo de restituição consiste na devolução, total ou parcial, de receitas orçamentárias que foram recolhidas a maior ou indevidamente, as quais, em observância aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da vedação ao confisco, deverão ser devolvidas. A tabela a seguir mostra uma situação hipotética com quatro convênios e suas respectivas receitas e restituições a serem efetuadas.
Convênio 1 | Convênio 2 | Convênio 3 | Convênio 4 | ||
Exercício 1 | receita | R$ 200,00 | R$ 120,00 | R$ 120,00 | R$ 200,00 |
restituição a ser efetuada | R$ 40,00 | ||||
Exercício 2 | receita | R$ 80,00 | R$ 80,00 | R$ 0,00 | |
restituição a ser efetuada | R$ 50,00 | R$ 100,00 | R$ 60,00 |
Quanto aos procedimentos contábeis, referentes à receita orçamentária, previstos no manual da contabilidade aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa correta, considerando o registro contábil de restituição de saldos de convênios.
A
Nos convênios 1 e 3, houve a contabilização de R$ 40,00 e de R$ 20,00, respectivamente, como despesa orçamentária.
B
Nos convênios 1 e 4, houve a contabilização de R$ 40,00 e de R$ 60,00, respectivamente, como dedução de receita.
C
Nos convênios 3 e 4, houve a contabilização de R$ 20,00 e de R$ 60,00, respectivamente, como despesa orçamentária.
D
Nos convênios 3 e 4, houve a contabilização de R$ 100,00 e de R$ 60,00, respectivamente, como dedução de receita.
E
Em todos os convênios, houve contabilização como dedução de receita, correspondendo a R$ 40,00, R$ 50,00, R$ 100,00 e R$ 60,00, respectivamente.