Questões de Concurso sobre Restituição de receitas orçamentárias

Considerando que a obra foi integralmente concluída em março de 2026, e que houve um saldo do convênio de R$ 35.000,00 não utilizado, ante a obtenção de proposta mais vantajosa na etapa de licitação, o Município deverá devolver esse valor à União. Em conformidade com as normas de contabilidade aplicada ao setor público, a restituição desse saldo à União deve ser registrada na contabilidade orçamentária do Município como:

Leia atentamente as afirmações adiante apresentadas sobre receitas orçamentárias e, em seguida, à luz do MCASP, marque a opção correta.

I. A restituição de receita recebida a maior é registrada como dedução da receita orçamentária e independe de autorização orçamentária para devolução.

II. Segundo a categoria econômica, a receita pode ser corrente ou de capital, que disferem porque a primeira não afeta o patrimônio líquido do ente arrecadador.

III. São reconhecidos como receitas orçamentárias os recursos financeiros oriundos do superavit do exercício, bem como o cancelamento de restos a pagar.

Em relação às restituições de receitas orçamentárias, assinale a alternativa correta.

Um município recebeu, em 2024, R$ 200.000,00 de convênio federal. No mesmo ano, verificou-se que R$ 60.000,00 deveriam ser devolvidos, por erro de cálculo. Considerando o MCASP, qual é o procedimento CORRETO?

É um exemplo de dedução de receita orçamentária:

Uma entidade do setor público reconheceu, em 2023, receita de R$ 200.000, referente a um convênio.

Em 2024, a receita reconhecida com o convênio, referente ao mesmo contrato, foi de R$ 120.000. Entretanto, foi efetuada restituição de R$ 150.000.

Em 2024, a entidade reconheceu

Após uma entidade do setor público reconhecer as suas receitas orçamentárias, ocorreram fatos supervenientes que ensejaram a necessidade de restituições.

Esses fatos devem ser registrados como

Depois de reconhecer uma receita orçamentária de R$100.000, uma entidade do setor público observou fatos supervenientes que ensejaram a necessidade de restituição de uma parte do valor.

Estes devem ser registrados como

A Prefeitura de Boa Viagem do Norte identificou um erro no sistema de cobrança, sendo que um de seus tributos foi cobrado indevidamente de alguns contribuintes, havendo a necessidade de se fazer a restituição. Após identificar o valor total da cobrança, este deverá ser restituído, porém, o desembolso esperado foi calculado em R$ 6 milhões. Por outro lado, caso haja a identificação de que o erro foi resultado de, apenas, uma cobrança a maior do tributo, o desembolso esperado foi calculado em R$ 3 milhões, porém, se esse erro do sistema não afetou a cobrança do tributo, não haverá valor a ser restituído. Assim, estimou-se que 20% tenham sido tributados a maior, 35% dos contribuintes foram tributados indevidamente e que 45% não foram afetados.

Considerando a situação acima, a provisão com essas restituições terá o valor esperado de:

Em caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas as transferências, deve‑se contabilizar a devolução como dedução de receita orçamentária até o limite das transferências recebidas. Assim sendo, se a restituição ultrapassar esse valor, o montante excedente deverá ser registrado como despesa orçamentária.

________consiste na devolução de recursos transitoriamente repassados à entidade pública:

No pagamento da folha, foi realizado um crédito em uma conta do servidor inexistente, o que motivou a devolução dos recursos. Ao saber da ocorrência, o contador deverá proceder à classificação, como

A UFRPE teve que devolver parte de convênio que recebeu, no mesmo exercício financeiro. Essa devolução deverá ser realizada como

A respeito de resíduos ativos e restituição de receitas, analise as afirmativas abaixo.

I. Resíduos ativos ou restos a arrecadar se referem à receitas orçamentárias que foram lançadas, mas que ainda não foram efetivamente arrecadadas ao final do exercício financeiro.

II. Resíduos ativos ou restos a arrecadar são valores que o poder público tem o direito de receber, mas que não ingressaram nos cofres públicos até a data de encerramento do exercício.

III. Restituição de receitas são valores recebidos a maior ou indevidamente pelo governo e devem ser restituídas ao contribuinte.

IV. A restituição de receitas deve ser contabilizada em uma conta redutora das receitas orçamentárias, utilizando a natureza da receita originária.

Estão corretas as afirmativas:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no âmbito da administração pública, a dedução de receita orçamentária é o procedimento padrão a ser utilizado, salvo a existência de determinação legal expressa de se contabilizar fatos dessa natureza como despesa orçamentária, analise qual das situações abaixo correspondem a situações que se enquadram no escopo referido:

I.Restituição de receitas recebidas a maior ou indevidamente.

II.Renúncia de receita orçamentária.

III.Recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, de acordo com a legislação vigente (transferências constitucionais ou legais).

Após análise, assinale a alternativa correta.

Uma entidade governamental detectou que, devido a um erro no sistema de cobrança, um tributo pode ter sido cobrado indevidamente de determinados contribuintes, sendo necessário fazer a restituição. Caso se identifique que a totalidade dos valores cobrados deverá ser restituída, o desembolso esperado será de R$ 1 milhão; caso se identifique que o erro resultou apenas em uma cobrança a maior do tributo, o desembolso esperado será de R$ 500 mil; e, finalmente, caso se identifique que o erro no sistema não afetou a cobrança do tributo, não haverá valor a restituir.

Nessa situação hipotética, caso se estime que 20% dos contribuintes tenham sido indevidamente tributados, 10% tenham sido tributados a maior e 70% não tenham sido afetados, então o valor esperado para a provisão com as restituições será de

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição), na devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, devem ser adotados os seguintes procedimentos:

I. Se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas transferências do convênio, contrato ou congênere, deve-se contabilizar como dedução de receita orçamentária até o limite de valor das transferências recebidas no exercício.

II. Se o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deve ser registrado como despesa orçamentária.

III. Se a restituição for feita em exercício em que não houve transferência do respectivo convênio/contrato, deve ser contabilizada como despesa orçamentária.

Quais estão corretos?

Mesmo após o reconhecimento das receitas orçamentárias, é possível a ocorrência de fatos supervenientes que comprovem a necessidade de devolução total ou parcial de receitas orçamentárias que foram recolhidas a maior ou indevidamente. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições. O processo de restituição consiste na devolução total ou parcial de receitas orçamentárias que foram recolhidas a maior ou indevidamente, as quais, em observância aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da vedação ao confisco, devem ser devolvidas.

Conforme o MCASP, para o caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, deve-se adotar os seguintes procedimentos:

I. Se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas transferências do convênio, contrato ou congênere, deve-se contabilizar como dedução de receita orçamentária até o limite de valor das transferências recebidas no exercício.

II. Se o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deve ser registrado como despesa orçamentária.

III. Se a restituição for feita em exercício em que não houve transferência do respectivo convênio/contrato, deve ser contabilizada como despesa extra-orçamentária.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

Dentro da natureza contábil e financeira, no contexto dos desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita e como isso se conecta ao objetivo de evidenciar O impacto no patrimônio, analise as proposições a seguir:

I. O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação.

Il. A restituição de receitas orçamentárias deve ser procedida por dedução da respectiva natureza de receita orçamentária.

III. A estrutura de codificação reserva dígitos para desdobramentos com o objetivo de identificar as datas e lançamento de cada receita.

É correto o que se afirma em: