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"Editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e plano de contas aplicado ao setor público, objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público.”
Essas atribuições competem:
ao Ministério da Fazenda.
ao Setor de Contabilidade de cada ente público.
aos Estados, Distrito Federal, Municípios e a União.
À Secretaria do Tesouro Nacional.