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Em caso de frustração da arrecadação, deverá haver...
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Q1807898
Teclas de Atalhos
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Em caso de frustração da arrecadação, deverá haver limitação de empenho e movimentação financeira. Poderão ser objeto de limitação, pelo ente, os(as)
A
obrigações fixadas em lei.
B
juros da dívida pública.
C
obrigações constitucionais.
D
investimentos.
E
despesas obrigatórias.