O processo de restituição de receitas públicas consiste na...

O processo de restituição de receitas públicas consiste na...

Considerando o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue os itens que se seguem.

O processo de restituição de receitas públicas consiste na devolução total ou parcial de receitas que foram recolhidas a mais ou indevidamente.


C
Certo

E
Errado