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São condições necessárias para o reconhecimento de um ativo...
São condições necessárias para o reconhecimento de um ativo adquirido em uma transação sem a obrigação de contraprestação por parte da entidade pública:
A
os recursos devem estar à disposição da entidade e não haver questionamento quanto à sua legitimidade.
B
a entidade possuir legitimidade para realizar a transação, os valores estarem à disposição para aplicação ou uso imediato e ainda se enquadrarem na definição de ativo.
C
a simples presunção de que os recursos existem e são da entidade é sufi ciente para que sejam reconhecidos como ativos públicos.
D
ter sido concluída a transação com razoável grau de certeza para a entidade estabelecer as condições necessárias ao reconhecimento do ativo.
E
a entidade ganhar o controle dos recursos, enquadramento na definição de ativo e satisfazer os critérios de reconhecimento.