Com o objetivo de estabelecer alguns controles para preservar a integridade das informações de natureza orçamentária e patrimonial, que são geradas em bases diferentes, foi criado o registro de uma etapa chamada “em liquidação”.
O registro dessa etapa:
A
deve ser feito entre as etapas do empenho e da liquidação apenas para despesas inscritas em restos a pagar;
B
está associado à ocorrência do fato gerador da variação patrimonial diminutiva;
C
não deve ser feito quando o fato gerador do passivo exigível ocorrer antes do empenho;
D
não se aplica a casos de lacuna temporal significativa entre a entrega do bem e a efetiva liquidação do crédito;
E
pode implicar duplicidade no saldo passivo financeiro utilizado para fins de cálculo do superávit financeiro.
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