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Sobre a NBC TSP EC (Estrutura Conceitual para a Elaboração...
Sobre a NBC TSP EC (Estrutura Conceitual para a Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público) assinale a proposição CORRETA.
A
Em caso de eventual conflito entre a NBC TSP EC e outras NBC`s TSP, prevalecem as disposições específicas vigentes nestas últimas em relação às constantes na primeira.
B
A NBC TSP EC é de outubro de 2016, mas o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) só iniciou o processo de convergência das normas para o setor público ao padrão internacional, com efeitos a partir de janeiro de 2018.
C
Com a revogação das Resoluções n. 750/1993 e 1.111/2007, os Princípios de Contabilidade foram extintos, pois não são abordados na NBC TSP EC.
D
A NBC TSP EC, ainda, não fornece aplicabilidade para a elaboração e a divulgação formal dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs).
E
Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) devem ser elaborados com base no regime de caixa.