De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, o Orçamento Final é
A
aprovado para o período a que se refere.
B
ajustado por todas as reservas, transferências, alocações, créditos adicionais e outras mudanças autorizadas pelo Poder Legislativo, aplicáveis ao período a que ele se refere.
C
aprovado para período maior do que um ano e não inclui a publicação de estimativas ou projeções futuras para períodos posteriores ao período a que ele se refere.
D
autorizado para realizar a despesa oriunda de lei ou outro instrumento que contenha decisões relacionadas à alocação das receitas orçamentárias estimadas, relativas a determinado período.
E
original e não separa os valores orçados para cada período anual e requer um julgamento para identificar os valores que devem ser atribuídos a cada período.
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