Questões de Concurso sobre Apresentação de Informações Orçamentárias nas Demonstrações Contábeis (NBC TSP 13)

 
 
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A Companhia Pública de Energia Atômica, responsável pela gestão de usinas e distribuição de energia elétrica em várias cidades, elaborou suas demonstrações contábeis referentes a 2025. Durante a análise, verificou-se que o orçamento aprovado fora elaborado em regime de caixa modificado, enquanto as demonstrações contábeis foram elaboradas em regime de competência.


Considerando a situação hipotética apresentada e as normas da NBC TSP 13, julgue os itens seguintes.


I Quando o regime orçamentário difere do regime contábil, a conciliação dos valores realizados com os valores das demonstrações contábeis deve identificar separadamente as diferenças de regime, temporais e de entidade e ser divulgada em notas explicativas.

II Quando o orçamento e as demonstrações contábeis são elaborados sob o mesmo regime, para o mesmo período, com as mesmas entidades e a mesma forma de apresentação, não é obrigatória a conciliação dos valores realizados com os valores das demonstrações contábeis.

III Quando o orçamento e as demonstrações contábeis são elaborados sob o mesmo regime, para o mesmo período, com as mesmas entidades e a mesma forma de apresentação, a conciliação dos valores realizados com os valores das demonstrações contábeis é obrigatória e deve ser detalhada em notas explicativas.


Assinale a opção correta.


A

Nenhum item está certo.


B

Apenas o item II está certo.


C

Apenas o item III está certo.


D

Apenas os itens I e II estão certos.


E

Apenas os itens I e III estão certos.

Uma entidade do setor público apresentou o seu orçamento anual, com estimativas futuras e divulgação de projeções para o triênio seguinte.


De acordo com a NBC TSP 13– Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, o orçamento anual pode ser considerado


A

correto, uma vez que a inclusão das estimativas e projeções para os anos seguintes são importantes para a tomada de decisão interna.


B

correto, uma vez que o conhecimento sobre as estimativas e projeções para os anos seguintes são relevantes para os usuários externos.


C

incorreto, uma vez que, apesar de poder incluir as projeções para o triênio seguinte, não deve incluir estimativas futuras.


D

incorreto, uma vez que, apesar de poder incluir estimativas futuras, não deve divulgar projeções além daquele a que se refere o orçamento.


E

incorreto, uma vez que não deve incluir estimativas futuras ou projeções divulgadas para períodos além daquele a que se refere o orçamento.

Na apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, a autorização para a realização de despesas, concedida por lei ou por outro instrumento legal que estabeleça a alocação das receitas orçamentárias estimadas para determinado período, denomina-se:


A

Orçamento aprovado.


B

Orçamento final.


C

Orçamento executado.


D

Orçamento anual.

A norma NBC TSP 13 traz orientações para apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis, a partir de conceitos que possibilitem o acompanhamento dos valores aprovados e realizados ao longo de um ciclo de execução orçamentária. Em relação aos conceitos relevantes para a apresentação de informação orçamentária, assinale a opção correta.


A

Os valores do orçamento realizado devem ser apresentados junto aos valores dos dois últimos exercícios para fins comparativos.


B

O orçamento original pode incluir dotações residuais advindas de anos anteriores por força de lei.


C

Os valores do orçamento final e do orçamento realizado devem ser os mesmos.


D

Os valores do orçamento aprovado devem equivaler aos do orçamento original.


E

O orçamento aprovado só pode ser alterado quanto às despesas autorizadas.

Para cumprir os requisitos de transparência da NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, a entidade deve apresentar a comparação dos montantes orçamentários com os valores reais em uma base comparável. Considerando o conceito de base comparável, assinale a opção correta.


A

Para que a base do orçamento seja comparável, a entidade deve garantir que os valores reais sejam apresentados na mesma base, na mesma classificação e para o mesmo período e entidade do orçamento aprovado.


B

Se o orçamento for elaborado em regime de caixa e a contabilidade em regime de competência, a comparação é considerada comparável automaticamente, dispensando-se o uso de colunas adicionais ou notas de conciliação.


C

A comparabilidade orçamentária é restrita ao montante global das despesas pagas, sendo vedada pela norma a comparação detalhada por programas ou ações governamentais, em razão do sigilo estratégico.


D

A base do orçamento é considerada comparável quando os valores reais da execução são fundamentados no regime de competência, independentemente da base utilizada na aprovação da lei orçamentária.


E

De acordo com o conceito de base comparável, o orçamento original deve ser ajustado retroativamente sempre que houver uma mudança de estimativa contábil na apuração dos ativos geradores de caixa.

De acordo com Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, assinale a afirmativa correta.


A

O orçamento original pode incluir dotações residuais advindas de anos anteriores por força de lei.


B

A documentação referente aos orçamentos não pode conter detalhes sobre atividades, programas ou entidades.


C

A entidade que elabora e apresenta as demonstrações contábeis de acordo com o regime de competência não deve aplicar essa norma.


D

Quando as demonstrações e o orçamento são elaborados em base comparável, a entidade não deve apresentar a comparação do orçamento com os valores realizados por meio de colunas adicionais nas demonstrações contábeis.

O Município Delta elabora suas demonstrações contábeis em regime de competência, mas seu orçamento é aprovado em regime de caixa. Na divulgação das Informações Orçamentárias, apresentou: (i) orçamento aprovado; (ii) orçamento final; e (iii) valores realizados. Entretanto, não evidenciou qualquer reconciliação entre os valores realizados ajustados para base comparável e os valores reconhecidos nas demonstrações contábeis. Nesse sentido, considerando a Norma de Contabilidade NBC TSP 13, assinale a alternativa correta.


A

A reconciliação é facultativa quando a entidade divulga orçamento original, final e realizado.


B

A reconciliação é dispensada se as diferenças entre orçamento e demonstrações decorrem exclusivamente do regime de reconhecimento adotado.


C

A ausência de reconciliação configura descumprimento da norma, pois ela é obrigatória sempre que orçamento e demonstrações utilizam bases não comparáveis.


D

A entidade cumpre a norma ao divulgar orçamento original e final, ainda que não reconcilie os valores realizados com os reconhecidos.


E

A conciliação somente é obrigatória quando houver alteração significativa entre o orçamento aprovado e o orçamento final.

Em relação ao orçamento final, considere as informações a seguir.


I. Reservas e transferências.

II. Alocações e créditos adicionais.

III. Estimativas e projeções divulgadas para os períodos seguintes.


De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, o orçamento final é o orçamento original ajustado pelo que se apresenta em


A

I, apenas.


B

I e II, apenas.


C

I e III, apenas.


D

II e III, apenas.


E

I, II e III.

Uma das características da contabilidade aplicada às entidades do setor público é a integração das informações orçamentárias e patrimoniais, que são apresentadas aos usuários por meio de uma única demonstração contábil.


C

Certo


E

Errado

A NBC TSP que trata da apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis permite que, mesmo existindo orçamentos separados aprovados e publicados para entidades ou atividades que compõem as demonstrações contábeis consolidadas, esses orçamentos individuais sejam conjugados para apresentação nas demonstrações contábeis.


C

Certo


E

Errado

A respeito da apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis, considere as disposições da Norma de Contabilidade NBC TSP 13/2018 e assinale a alternativa correta.


A

Base comparável significa os valores realizados e apresentados sob diferente regime, com mesma base de classificação, para diferentes entidades e para o mesmo período para o qual o orçamento foi aprovado.


B

O regime contábil refere-se, exclusivamente, ao regime de competência.


C

A entidade deve divulgar, nas notas explicativas às demonstrações contábeis, o regime orçamentário e o critério de classificação adotados no orçamento aprovado.


D

O orçamento plurianual é o orçamento aprovado para período menor que um ano.


E

O orçamento original não pode incluir dotações residuais advindas de anos anteriores, mesmo por força de lei.

De acordo com a NBC TSP 13 - Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, para algumas entidades que adotam o mesmo regime para a elaboração do orçamento e das demonstrações contábeis, apenas a identificação das diferenças entre os valores realizados no orçamento e os valores equivalentes nas demonstrações contábeis é exigida.


Isso ocorre quando o orçamento


A

é elaborado para o mesmo período, apresenta os mesmos saldos e é acompanhado de conciliação adicional.


B

é elaborado de modo simultâneo, é acompanhado de conciliação adicional e apresenta os mesmos saldos.


C

apresenta os mesmos saldos, inclui as mesmas entidades e a utiliza os mesmos critérios para a realização de estimativas.


D

é elaborado para o mesmo período, inclui as mesmas entidades e adota a mesma forma de apresentação das demonstrações contábeis.


E

adota a mesma forma de apresentação das demonstrações contábeis, utiliza os mesmos critérios para a realização de estimativas e é elaborado de modo simultâneo.

Tomando por base os preceitos da NBC TSP 13, com relação à apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis, assinale a alternativa incorreta.


A

A apresentação nas demonstrações contábeis dos valores referentes aos orçamentos original e final e aos realizados em base comparável com o orçamento que foi publicado deve cumprir o ciclo de prestação de contas e responsabilização ao permitir que os usuários das demonstrações contábeis identifiquem se os recursos foram obtidos e utilizados de acordo com o orçamento aprovado.


B

A documentação referente aos orçamentos deve oferecer detalhes sobre as atividades, programas e entidades. Esses detalhes são frequentemente agregados em classes amplas, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, com a estrutura do orçamento e com as classificações orçamentárias ou rubricas orçamentárias para a apresentação e aprovação pelo Poder Executivo ou outra autoridade com prerrogativa semelhante.


C

A comparação dos valores orçados com os realizados deve ser apresentada no mesmo regime (regime de competência, de caixa ou outro), no mesmo critério de classificação para as mesmas entidades e no período a que se refere o orçamento aprovado. Isso garante que a divulgação nas demonstrações contábeis da informação sobre a observância do orçamento esteja no mesmo regime que o próprio orçamento.


D

Podem existir diferenças entre o regime (caixa, competência ou alguma modificação desses regimes) que é utilizado na elaboração e apresentação do orçamento e o regime utilizado na elaboração das demonstrações contábeis. Essas diferenças podem ocorrer quando o sistema contábil e o sistema orçamentário geram informação a partir de diferentes perspectivas.

De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, o orçamento final inclui todas as alterações aprovadas pelo Legislativo ou outro órgão ou entidade designado para revisar o orçamento


A

anual.


B

estimado.


C

original.


D

plurianual.


E

atualizado.

Nas demonstrações contábeis, a apresentação dos valores referentes aos orçamentos original e final e dos realizados em base comparável com o orçamento que foi publicado deve cumprir o ciclo de


A

relatórios gerenciais e operacional.


B

procedimento financeiro e custos.


C

controle gestional e orçamentário.


D

prestação de contas e responsabilização.

Com relação ao Orçamento original e final, de acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.


( ) Quando o orçamento original não prevê despesas, como as decorrentes de guerras ou desastres naturais, podem ser necessários créditos adicionais.

( ) Quando há queda nas receitas orçamentárias durante o período, podem ser necessárias alterações orçamentárias para adaptar as alterações na priorização de financiamento durante o período.

( ) Os recursos alocados à entidade ou atividade podem ter que ser ajustados em relação ao valor originalmente orçado para o período a fim de se manter a disciplina fiscal.


As afirmativas são, respectivamente,


A

V – V – V.


B

V – F – V.


C

F – V – V.


D

V – V – F.

A NBC TSP 13 desobriga a divulgação de diferenças materiais entre valores orçados e realizados nas demonstrações contábeis, eliminando a necessidade de justificar variações ao cumprir com a accountability.


C

Certo


E

Errado

A NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis determina que a comparação dos valores orçados com os valores realizados decorrentes da execução do orçamento deve ser incluída nas demonstrações contábeis das entidades que publicam seu orçamento aprovado, obrigatória ou voluntariamente, para fins de cumprimento das obrigações de prestação de contas e responsabilização (accountability) das entidades do setor público. Nesse sentido, o quadro principal do Balanço Orçamentário apresentará


A

as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.


B

os restos a pagar processados inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução.


C

os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução.


D

os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior ao de referência.


E

as receitas orçamentárias realizadas, as despesas orçamentárias executadas, os recebimentos e pagamentos extraorçamentários.

De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, o orçamento aprovado apresenta as receitas estimadas para o período orçamentário anual, com base


A

nos demonstrativos do período anterior e na expectativa de variações do resultado.


B

na política externa exercida nos anos anteriores e na previsão de impacto no resultado.


C

no orçamento do período anterior e atualização pela taxa real da inflação neste período.


D

no orçamento do período anterior e atualização pela taxa estimada da inflação para o período seguinte.


E

nos planos atuais e nas condições econômicas previstas durante o referido período orçamentário.

Em relação à apresentação e divulgação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, de acordo com a NBC TSP 13- Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, assinale V para a alternativa verdadeira e F para a falsa.


( ) A entidade deve apresentar a comparação do orçamento com os valores realizados por meio de colunas adicionais nas demonstrações contábeis somente quando as demonstrações e o orçamento são elaborados em base comparável.

( ) Quando o orçamento e as demonstrações contábeis não são elaborados em base comparável, não deve haver apresentação e divulgação e o fato deve ser aclarado em nota explicativa.

( ) Quando os orçamentos são elaborados com base no regime de competência e abrangem todas as demonstrações contábeis, colunas adicionais de orçamento podem ser adicionadas a todas as demonstrações contábeis exigidas pelas normas contábeis.

As afirmativas são, respectivamente,


A

V – V – V.


B

V – V – F.


C

V – F – V.


D

F – V – V.


E

V – F – F.

 
 
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