A Lei n° 4.320/64, em seu Título IX (da Contabilidade), Capítulo IV (dos Balanços), define por meio de um conjunto de ANEXOS, as estruturas, formas de organização, lay-out e contas que compõem cada um destes demonstrativos (os Balanços). Segundo estes ANEXOS, as contas de receitas e despesas extraorçamentárias compõem a estrutura:
A
do Balanço Orçamentário e do Balanço Financeiro.
B
do Balanço Financeiro.
C
do Balanço Orçamentário.
D
do Balanço Patrimonial.
E
da Demonstração das Variações Patrimoniais e do Balanço Patrimonial.
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