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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor...
Ano:
2018
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, diferenciam-se Ingressos Extraorçamentários e Receitas Orçamentárias. Em relação a esses dois tipos de recurso, assinale a alternativa incorreta:
A
Ingressos Extraorçamentários não integram a LOA (Lei Orçamentária Anual).
B
Embora haja obrigatoriedade de a LOA registrar a previsão de arrecadação, a mera ausência formal do registro dessa previsão, no citado documento legal, não retira o caráter orçamentário de uma Receita.
C
Ingressos Extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário.
D
As Receitas Orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.
E
Ingressos Extraorçamentários tem sua devolução sujeita a autorização legislativa.