No balanço patrimonial, o ativo permanente compreenderá:

os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

as dívidas fundadas e outros pagamentos independentemente de autorização orçamentária.

os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

obrigações e situações que possam afetar o patrimônio.