NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 38, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE
CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
O Empenho é uma das fases da Despesa Pública e possui alguns tipos que apresentam
características bem distintas. Assim, é correto afirmar que:
A
empenho estimativo é o destinado a cobrir despesas com montante previamente conhecido,
porém de pagamento parcelado, como, por exemplo, as despesas oriundas de contratos
administrativos.
B
uma das características básicas de um empenho é que ele deve ser prévio, ou seja, preceder a
realização da despesa pública, visando obedecer ao limite do crédito orçamentário.
C
no decorrer do exercício a única possibilidade de ocorrer a anulação de um empenho é quando o seu valor exceder o montante da despesa realizada. A esse caso chamamos de "anulação parcial do empenho".
D
entre os estágios da despesa, temos o pagamento, que tem por finalidade a verificação do direito
adquirido pelo credor, desde que os documentos e/ou títulos comprovem o respectivo crédito.
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