A NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis é uma norma de referência para que as entidades públicas evidenciem a comparação dos valores orçados com os valores realizados decorrentes da execução do orçamento. Para que uma entidade se adeque às disposições dessa norma, deve atentar que:
a comparação dos valores orçados com os realizados deve ser sempre apresentada no regime de caixa;
a informação contábil detalhada incluída nos orçamentos aprovados não deve ser agregada, sem exceções;
a informação sobre o desempenho dos serviços prestados não deve ser incluída nas demonstrações contábeis, mas em documentos adicionais;
o orçamento original não deve incluir dotações residuais advindas de anos anteriores;
os comparativos entre os valores orçados e realizados do orçamento devem ter sempre por base o orçamento original.