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Os bens públicos dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito pú...
Os bens públicos dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, e são objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma delas, inclusive na hipótese de essas pessoas terem estrutura de direito privado.
C
Certo
E
Errado