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Formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em relação ao PCASP, assinale a afirmativa INCORRETA.
Suas contas contábeis são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramento, compostos por nove dígitos.
É atualizado de dois em dois anos e publicado exclusivamente na internet para uso obrigatório nos dois exercícios seguintes.
Existe também o “PCASP Estendido”, de adoção facultativa para os entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.
A metodologia utilizada para a sua estruturação foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados.
A sua utilização é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo empresas estatais dependentes.