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Sobre as espécies de renúncia de receita, analise as partes...
As questões 36 a 39 se referem ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Sobre as espécies de renúncia de receita, analise as partes que seguem: A anistia é o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu (1ª parte). O crédito presumido é aquele que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria (2ª parte). A remissão é a espécie mais usual de renúncia e define-se como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido (3ª parte).
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Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):
A
Somente a 1 ª parte.
B
Somente a 2ª e a 3ª partes.
C
Somente a 1 ª e a 2ª partes.
D
Somente a 3ª parte.
E
A 1ª , a 2ª e a 3ª partes.