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Acerca dos ingressos extraorçamentários, assinale a...
Acerca dos ingressos extraorçamentários, assinale a alternativa INCORRETA.
A
São exemplos de ingressos extraorçamentários os depósitos em caução, fianças, consignações, operações de crédito ARO, emissão de moeda e outras entradas compensatórias.
B
Os ingressos extraorçamentários representam as disponibilidades de recursos, são utilizados para cobertura de despesas e pertencem ao Estado.
C
Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade Pública, ou seja, não impactam a situação líquida da entidade.
D
Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa, portanto não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
E
Em sentido amplo, os ingressos extraorçamentários podem ser classificados como receita pública.