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Segundo o MCASP, os princípios orçamentários visam a...
Segundo o MCASP, os princípios orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. A abertura de crédito extraordinário, em situações como a da pandemia causada pelo coronavírus, é uma exceção ao princípio da:
A
legalidade
B
exclusividade
C
periodicidade
D
transparência