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Um dos principais dilemas da classificação orçamentária de...
Um dos principais dilemas da classificação orçamentária de uma despesa pública é diferenciação entre material de consumo e material permanente, apesar da conceituação trazida pela Lei nº 4.320/1964. Nesse contexto, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta alguns critérios adicionais que devem ser considerados para essa diferenciação.
Sobre os critérios apresentados no MCASP é correto afirmar que:
A
pelo Critério da Fragilidade se analisa se em uso normal o material perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos.
B
pelo Critério da Perecibilidade se analisa se o material está sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou se deteriora ou perde sua característica pelo uso normal.
C
pelo Critério da Transformabilidade se analisa se o material está destinado à incorporação a outro bem, e não pode ser retirado sem prejuízo das características físicas e funcionais do principal.
D
pelo Critério da Incorporabilidade se analisa se foi adquirido para fim de transformação.
E
pelo Critério da Durabilidade se analisa se a estrutura do material é quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade.