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A respeito dos ingressos extraorçamentários, assinale a...
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
A respeito dos ingressos extraorçamentários, assinale a alternativa correta.
A
São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da entidade.
B
Embora haja obrigatoriedade de a Lei Orçamentária registrar a previsão de arrecadação, a mera ausência formal dessa previsão não lhes retira o caráter de orçamentárias.
C
Por serem recursos financeiros de caráter temporário e não serem utilizados como superávit financeiro, não há necessidade de identificação do exercício ao qual se referem.
D
Esses ingressos pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, em regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstos na Lei Orçamentária Anual.
E
São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, o pagamento das fianças e as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO).