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A NBC TSP 16.4 estabelece conceitos, natureza e tipicidades...

A NBC TSP 16.4 estabelece conceitos, natureza e tipicidades das transações no setor público. Para efeito desta Norma, entende-se por Transações no setor público:


A

Ferramenta de gestão utilizada para a aferição de aspectos de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de programas e ações executadas por entidades do setor público;


B

São obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços;


C

É o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos;


D

Os atos e os fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público, as quais são objeto de registro contábil em estrita observância aos Princípios de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público;


E

São recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.