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O exercício da contabilidade no setor público exige do profissional uma conduta pautada por princípios éticos que assegurem a fidedignidade das informações e o interesse público. O Código de Ética Profissional do Contador (NBC PG 01) estabelece deveres, proibições e diretrizes para o zelo no desempenho das funções. Diante de situações de pressão hierárquica para a omissão de passivos relevantes nas demonstrações contábeis, assinale a alternativa que descreve a conduta ética CORRETA do contador.
O contador pode omitir os dados desde que receba uma ordem por escrito, transferindo integralmente a responsabilidade técnica e profissional para o ordenador de despesas que assinou o despacho.
O contador deve acatar as determinações da autoridade superior em nome da hierarquia administrativa, registrando a omissão apenas em papéis de trabalho internos para resguardo futuro de responsabilidade civil.
O contador deve renunciar imediatamente ao cargo sem prestar qualquer esclarecimento, visando evitar o conflito direto com a administração, pois o sigilo profissional impede a denúncia de atos irregulares.
O contador deve realizar o registro parcial dos valores para reduzir o impacto negativo nos indicadores de endividamento da LRF, priorizando a manutenção da governabilidade e a imagem política do ente.
O contador deve recusar a execução de serviços que contrariem as normas contábeis e a legislação vigente, resguardando sua independência profissional e comunicando, se necessário, os órgãos de controle interno ou externo.
Caso haja um componente do ativo imobilizado com custo significativo em relação ao custo total do item, esse componente não deve ser depreciado.
Certo
Errado
De acordo com as características registradas na NBC T 16.4, assinale a alternativa abaixo:
I - Entende-se por correlação a vinculação entre as contas de resultado e as patrimoniais, de forma a permitir a identificação dos efeitos nas contas patrimoniais produzidos pela movimentação das contas de resultado.
lI - Entende-se como quantitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.
III - Entende-se como qualitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.
As afirmativas correspondem a(o):
partes relacionadas.
variações patrimoniais.
conceito e divulgação.
materialidade.
influência significativa.
A NBC TSP 16.4 estabelece conceitos, natureza e tipicidades das transações no setor público. Para efeito desta Norma, entende-se por Transações no setor público:
Ferramenta de gestão utilizada para a aferição de aspectos de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de programas e ações executadas por entidades do setor público;
São obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços;
É o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos;
Os atos e os fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público, as quais são objeto de registro contábil em estrita observância aos Princípios de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público;
São recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.
Considere as informações apresentadas no Quadro I a seguir, extraídas dos registros contábeis diários de uma entidade do setor público:

A partir das informações do Quadro I e das disposições do MCASP quanto ao registro de transações no setor público, as transações que NÃO tiveram efeito no patrimônio líquido da entidade totalizam:


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Com base na NBC T 16.4 Transações no Setor Público, assinale a alternativa incorreta:
Transações no setor público são os atos e os fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público, as quais são objeto de registro contábil em estrita observância aos Princípios de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
Transações que envolvem valores de terceiros são aquelas em que a entidade do setor público responde como fiel depositária e que não afetam o seu patrimônio líquido.
As variações patrimoniais que afetem o patrimônio líquido devem manter correlação com as respectivas contas patrimoniais.
As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter permanente, afetando o seu resultado.
De acordo com a NBC T 16.4, as variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado. Com base nesta Norma, considere as afirmativas a seguir:
I - As variações patrimoniais classificam-se em quantitativas e qualitativas.
II - Entende-se como variações quantitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.
III - Entende-se como variações qualitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.
Assinale a alternativa correta:
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
Somente a afirmativa I está correta.
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
De acordo com a NBC T 16.4 – Transações no Setor Público, como podem ser classificadas as transações no setor público, de acordo com sua natureza e reflexos no patrimônio público?
Econômico-Financeiras.
Administrativas.
Financeira e Administrativa.
Administrativa e Econômico-Financeira.
Econômico e Administrativa.