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O Conselho Federal de Contabilidade edita normas destinadas...
O Conselho Federal de Contabilidade edita normas destinadas não apenas ao setor privado, mas também ao setor público e ao terceiro setor. Para regulamentar os registros de receitas e despesas no setor público, bem como a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, foram elaboradas as NBC TSP, em consonância com as normas internacionais. Com base na Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao Setor Público – Estrutura Conceitual, de 23/09/2016, assinale a afirmativa correta.
A
As Normas Brasileiras de Contabilidade Pública não se aplicam às empresas estatais dependentes.
B
A obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.
C
Para usufruir plenamente do potencial de serviços ou da capacidade de gerar benefícios econômicos de um recurso, a entidade deve ter a propriedade legal deste recurso.
D
A contabilidade aplicada ao setor público adota, no Brasil, um regime misto para registro das variações patrimoniais: de caixa para as variações aumentativas e de competência para as variações diminutivas.