Um ente público municipal recebeu em fevereiro/2023...

Um ente público municipal recebeu em fevereiro/2023 sentença judicial com a decisão de que fossem pagas diferenças salariais advindas de perdas acumuladas em decorrência de planos econômicos nos últimos 10 anos.

Sabendo-se que antes da decisão não havia obrigação financeira a ser reconhecida, o registro de tal evento deve ser feito como