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Para contribuir com a consistência da consolidação das...
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Q2878339
Teclas de Atalhos
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Para contribuir com a consistência da consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração das DCASP e do BSPN, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação.
Uma transação que deverá ser registrada com o dígito 1 no 5º nível do PCASP, pois representa saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social, é ilustrada pelo reconhecimento, por parte de uma Prefeitura:
A
de uma obrigação de pagar débitos atrasados junto ao INSS;
B
de um valor a pagar relativo a uma obrigação junto a um prestador de serviços;
C
de uma obrigação patronal devida ao órgão previdenciário do referido Município;
D
de valores relativos a transferências constitucionais obrigatórias pela repartição de receitas da União;
E
do direito a receber valores do Estado da federação ao qual pertence.