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O MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO (MCASP) 9ª edição, especifica os requisitos obrigatórios relacionados ao reconhecimento, mensuração e evidenciação das transações e dos eventos nas demonstrações contábeis. Em relação ao seu alcance e obrigatoriedade, é correto afirmar que em caso de eventuais conflitos com outros normativos, prevalecem:
As disposições da NBC TSP relativa ao assunto, aplicando-se subsidiariamente os conceitos descritos nas demais normas, observada a seguinte ordem de observância: 1º) NBC TSP Estrutura Conceitual; 2º) Partes não revogadas das NBC T 16.1 a 16.11; 3º) MCASP 9ª edição.
As disposições do MCASP 9ª edição, aplicando-se subsidiariamente os conceitos descritos nas demais normas, observada a seguinte ordem de observância: 1º) NBC TSP relativa ao assunto; 2º) Partes não revogadas das NBC T 16.1 a 16.11; 3º) NBC TSP Estrutura Conceitual.
As disposições da NBC TSP Estrutura Conceitual, aplicando-se subsidiariamente os conceitos descritos nas demais normas, observada a seguinte ordem de observância: 1º) NBC TSP relativa ao assunto; 2º) Partes não revogadas das NBC T 16.1 a 16.11; 3º) MCASP 9ª edição.
As disposições da NBC TSP relativa ao assunto, aplicando-se subsidiariamente os conceitos descritos nas demais normas, observada a seguinte ordem de observância: 1º) MCASP 9ª edição; 2º) NBC TSP Estrutura Conceitual; 3º) Partes não revogadas das NBC T 16.1 a 16.11.
As disposições da NBC TSP Estrutura Conceitual, aplicando-se subsidiariamente os conceitos descritos nas demais normas, observada a seguinte ordem de observância: 1º) MCASP 9ª edição; 2º) NBC TSP relativa ao assunto; 3º) Partes não revogadas das NBC T 16.1 a 16.11.